“Somos Todas Professoras” | Movimento lota a Câmara de Paulínia por valorização
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O STSPMP esteve, mais uma vez, presente junto a homens e mulheres de luta. O Movimento “Somos Todas Professoras” realizou no dia 30 de outubro uma nova audiência pública histórica na Câmara Municipal de Paulínia. O tema da audiência foi: “A qualidade da Educação Infantil e a implementação das políticas públicas”. Durante os debates da mesa formada por especialistas e lideranças sindicais e políticas, foram realizados diversos apontamentos pertinentes.
O ato foi um grande sucesso, tanto para quem esteve pessoalmente, quanto para quem acompanhou pelo Youtube, pois transmitimos toda a audiência pelo nosso canal oficial. A mesa contextualizou a importância da primeiríssima infância e a luta das trabalhadoras. A luta é árdua, pois queremos o enquadramento na carreira do Magistério, conforme determina a Legislação!
CONVIDADOS
- Meire Muller – Ex-secretária de Educação em Paulinia Professora na Pedagogia da FACP
- Dra. Gabriela Tebet – Socióloga da Infância e pós-doutoranda da USP Ribeirão Preto
- Dep. Estadual Carlos Giannazi
- Dep. Federal Luciene Cavalcante
- Andrea Centurião – AEI Campinas
- Profa. Antonia Silva- Paulínia
- Profa. Nara Moretti- Paulínia
- Prof. André Silva- Paulínia
- Dra. Eliana Ferreira (assessoria jurídica)
- Dr. Alexandre T Mandl (assessoria jurídica)
- Célia Serrão (Unifesp / FPEI / Somos Todas Professoras)
ASSISTA A AUDIÊNCIA NA ÍNTEGRA
A luta das profissionais da Educação Infantil é por valorização e pelo enquadramento na carreira do Magistério, como determina:
- a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
- o Plano Nacional de Educação;
- e os pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE).
E POR QUE NOS MOBILIZAMOS TANTO?
Porque existe legislação. A Constituição de 1988 estabelece a Educação Infantil como direito da criança e dever do Estado e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases para a Educação), em 1996, regulamentou e trouxe segurança jurídica para as professoras de creche. Em 2010, por meio da Lei nº 3.168/2010, Paulínia corrigiu uma distorção existente entre o fazer pedagógico e o lugar ocupado por estas Professoras, que mesmo no exercício direto da docência desde sua contratação, não se encontravam no quadro do Magistério. Finalmente foram reconhecidas como Professoras. Foi uma grande vitória naquela data!
Não se pode admitir que cargos sejam enquadrados como Apoio/Operacional, enquanto suas atribuições são descritas como pedagógicas (planejamento de aulas, reuniões de estudos/planejamentos, reuniões com pais, avaliação de alunos, etc): funções tipicamente docentes. É isso que a LDB exige nacionalmente dos municípios. As Professoras não estão em desvio de função e não realizam uma função diferente do concurso prestado. O que mudou foi o nome do cargo, mas manteve-se toda a caracterização do Magistério, como todos os demais da carreira com responsabilidade pedagógica direta.
