Sindicato reivindica auxílio-nutricional ou saúde, NÃO vale-alimentação. A diferença é fundamental!
Na última sessão da Câmara, realizada no dia 6 de maio, alguns vereadores alegaram que o prefeito não pode conceder o auxílio-nutrição aos Servidores inativos devido à Súmula Vinculante nº 55. Assim, a diretoria do Sindicato vê grande necessidade de fazer alguns apontamentos: a súmula trata especificamente sobre o pagamento de benefícios como vale-alimentação aos inativos. No entanto, o que estamos pleiteando não é isso — reivindicamos auxílio-nutricional ou auxílio-saúde, o que configura outra natureza jurídica. A diferença é fundamental!
Aliás, várias entidades representativas de classe em todo o Brasil estão se mobilizando por esse direito. Um exemplo claro vem das cidades de Campinas e Monte Mor, que já garantem o benefício aos Servidores Aposentados. Isso mostra que onde há vontade política, há caminho! Importante reforçar: entidades nacionais como o FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e a FENAJUFE (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União) estão mobilizadas nessa pauta. Nós, do STSPMP, estamos alinhados com esse movimento, buscando alternativas políticas e jurídicas viáveis.
CONVOCAÇÃO 📢
O STSPMP segue firme na defesa dos direitos dos Servidores Inativos de Paulínia e reafirma seu compromisso na luta pela concessão do auxílio. A valorização dos Aposentados é uma questão de justiça social e respeito a quem dedicou uma vida inteira ao serviço público. Hoje, às 17h30, ESTAREMOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA (rua Carlos Pazeti, 290, Jardim Boa Esperanca) para mostrar aos vereadores que a reivindicação segue forte! Este é um momento decisivo de mobilização!
A participação de todos é fundamental.
SOMENTE A LUTA FAZ A LEI!