Sindicato lutará pela aplicação dos benefícios garantidos na Lei nº 14.457/22. Confira!

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A diretoria do Sindicato atua permanentemente por valorização, dignidade e aplicação das leis ligadas aos direitos e garantias dos Servidores Paulínia. Assim, iniciaremos mais uma jornada em prol da categoria. Em 21 de setembro de 2022 foi aprovada a Lei nº 14.457/22, que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais com filhos de até 6 anos ou portadores de deficiência.

A lei estabelece aos trabalhadores benefícios com prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída. A nova legislação concede mais 60 dias de licença-maternidade, amplia até 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e fortalece o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica, entre outros benefícios.

O STSPMP lutará pela garantia desses direitos aos Servidores, seguindo a devida aplicação aos Servidores públicos municipais. Fiquem ligados em nosso site e redes sociais oficiais, pois em breve traremos mais informações.

CONFIRA TODOS OS DIREITOS GARANTIDOS NA LEI