Servidores aprovam Pauta de Reivindicações | Confira as deliberações da assembleia e os próximos passos da luta!
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O STSPMP realizou assembleia geral com a presença de Servidores dos mais diversos segmentos, segunda (4 de março), na sede da entidade, quando debatemos e aprovamos a Pauta de Reivindicações da categoria da data-base 2024. Na oportunidade, os companheiros denunciaram as péssimas condições de trabalho nos próprios municipais.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES COMPLETA
- 📈 Concessão de reajuste salarial (data-base) com a aplicação da inflação medida pelo IPCA-IBGE dos últimos 12 meses: 4,51%.
- 💰 Reposição das perdas salariais, ou seja, aumento real de 9%.
- 🍎 Concessão de auxílio nutricional e médico para os Servidores inativos/aposentados no valor de R$ 1.000,00 mensais.
- 🍽️ Aplicação de reajuste nos auxílios refeição (R$ 1.000,00), saúde (R$ 600,00) e transporte (R$ 400,00), seguindo o valor pago aos Servidores da Câmara Municipal de Paulínia, Auxílio Alimentação de R$ 1.089,00.
- 📜 Cumprimento integral e imediato dos PCCVs.
- 🚚 Regulamentação do processo de remoção para todos os cargos.
- 📝 Contratação de mais Servidores mediante concurso público de provas e títulos.
- 🛡️ Correção da família ocupacional da GCM.
- 🏥 Insalubridade para todos os setores do Hospital.
DETALHES
Após a explanação da direção do Sindicato sobre os principais pontos da pauta, foi aberta a palavra aos Servidores presentes, que relataram uma série de problemas enfrentados no dia a dia.
Uma das questões levantadas foi a situação das Educadoras Infantis. Elas reivindicam a entrega de um projeto de lei pelo Executivo para regularização definitiva do cargo.
Outra proposta apresentada e aprovada pela assembleia foi a participação dos Servidores nos atos que serão realizados na cidade de São Paulo no dia 23 de março de 2024, em defesa da democracia e contra a anistia aos crimes da ditadura militar.
AÇÕES
O Dr. Alexandre Mandl, assessor jurídico do STSPMP, informou o quanto estamos firmes na luta pela aplicação e vigência dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs). Lembrou também da proposta da empresa FIPE, contratada pela Prefeitura para realizar um estudo sobre a remuneração dos Servidores, mas rejeitada pela categoria por ser insuficiente e injusta.
O diretor Paulo Gil apresentou uma proposta para a Prefeitura pagar o adicional de periculosidade em substituição ao adicional de risco aos Guardas Civis Municipais (GCMs). Pontuou por um projeto de lei à Câmara Municipal garantindo o direito à aposentadoria especial dos GCM’s estatutários, como já é adotado por diversos municípios.
Rodrigo Macelari, secretário-geral, reiterou e defendeu a mobilização e a campanha de enfrentamento em caso de não atendimento das reivindicações pelo prefeito, e convocou os Servidores a se manterem unidos e organizados.
A vice-presidente Cláudia Pompeu apresentou uma proposta de formação de uma Comissão com um Servidor de cada segmento a fim de acompanhar as negociações com o Executivo – aprovada por unanimidade pela assembleia.
A Comissão ficou composta pelos Servidores:
- Ricardo (Educação),
- Diogo (Educação),
- Fernanda (Saúde)
- e Rubinete (Inativos).
Ficou estabelecido que em uma próxima assembleia serão eleitos mais dois Servidores, sendo um do Quadro Geral/Operacional e outro da Guarda Municipal.
Nesta quarta, 6 de março, protocolamos o pedido de reunião entre o Sindicato, a Comissão e o prefeito para apresentar a Pauta de Reivindicações e cobrar uma resposta.
ESTAMOS NA LUTA!