Servidores aprovam Pauta de Reivindicações | Confira os próximos passos da luta por reajuste salarial e de benefícios
Nossa presidente Cláudia Pompeu, o diretor Rodrigo Macelari e o advogado Alexandre Mandl se reuniram na última sexta, 28 de março, com Beatriz Anacleto, secretária de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (DGP). Durante o encontro, foi oficialmente entregue a Pauta de Reivindicações aprovada pela categoria em assembleia. Reforçamos o nosso pedido de uma reunião com o prefeito Danilo Barros para termos celeridade nas tratativas das demandas do funcionalismo.
Agora, aguardamos o início dos debates na mesa de negociação com a Administração. Destacamos a importância do apoio de todos neste momento, pois há diversas demandas prioritárias que precisam ser atendidas. Este é o primeiro ano do novo governo, e esperamos construir um diálogo produtivo e uma relação positiva com os gestores recém-empossados.
Confira abaixo os principais pontos incluídos no documento entregue.
💰 PAUTA GERAL – CLÁUSULAS ECONÔMICAS
✔ Revisão salarial: IPCA-IBGE dos últimos 12 meses (5,06%).
✔ Aumento real de 18%: 9% referente a 2024 (não concedido) e 9% referente a 2025.
✔ Concessão de auxílio nutricional e médico para servidores inativos: R$ 1.200,00 mensais.
✔ Reajuste nos auxílios:
- Alimentação: R$ 2.000,00;
- Saúde: R$ 1.000,00;
- Transporte: R$ 500,00;
- Refeição: R$ 1.000,00.
Observação: direitos garantidos mesmo em casos de faltas justificadas, acidente de trabalho, licença gestante e outras previsões legais.
🤝 PAUTA GERAL – CLÁUSULAS SOCIAIS
✔ Cumprimento integral dos PCCVs: Criação de uma comissão permanente para acompanhamento.
✔ Segregação de massas (Pauliprev): Suspender projeto e formar comissão para debate.
✔ Contratação via concurso público: Convocação imediata dos aprovados nos últimos concursos e reversão de terceirizações (principalmente na saúde e educação infantil).
✔ Assédio: Estruturação de medidas para prevenir, impedir e apurar casos.
✔ Conforto térmico no trabalho: Cronograma para adequação elétrica e instalação de ar-condicionado.
✔ Ficha do estágio probatório: Nova estruturação para evitar subjetividade abusiva.
✔ Estágio probatório: Revogação da LC nº 90/2022, que limita direitos durante o período probatório.
✔ Cesta de Natal Digital: Sem critérios excludentes ou condicionantes.
✔ Anuênio: Padronização e correção do benefício para todos, incluindo os registrados como quinquênio.
✔ Descongelamento do ATS: Reconhecimento para todos os cargos durante a pandemia.
✔ Base previdenciária: Criação de comissão paritária para adequações.
✔ Acidente de trabalho: Alteração na legislação para garantir manutenção de benefícios.
✔ Dirigentes sindicais: Ampliação para 7 diretores afastados.
✔ Representantes locais: Dispensas mensais para reuniões e atividades sindicais.
✔ Faltas abonadas: Três por semestre, além de uma extra no mês de aniversário.
✔ Materiais e equipamentos: Garantia de fornecimento adequado para o trabalho.
🚔 PAUTA ESPECÍFICA – GUARDA MUNICIPAL
✔ Parcelas Diferidas ou VPIs: Garantia de que não haja divisão salarial entre servidores e ingressantes.
✔ Plano de Carreira: Implementação do plano aprovado pela categoria em assembleia.
🏥 PAUTA ESPECÍFICA – QUADRO GERAL/SAÚDE
✔ Remoção de cargos: Criação de regulamentação para todos os cargos do serviço público municipal.
✔ Pagamento da insalubridade: Cumprimento da sentença judicial n.º 1004391-26.2021.8.26.0428.
✔ Critérios de insalubridade: Definição com base na natureza do cargo, seguindo legislação federal.
✔ Adicional de produtividade: Garantia do benefício às autoridades sanitárias, conforme lei federal.
📚 PAUTA ESPECÍFICA – EDUCAÇÃO
✔ Professoras de Creche: Regulamentação definitiva com manutenção de direitos e reconhecimento da função docente.
✔ 15 minutos de intervalo: Dispensa de registro devido à rotina escolar incompatível.
✔ Educação especial: Estruturação nos termos da LDB para atender os direitos das crianças PCDs.
✔ Equiparação salarial: Igualdade entre PEB I e PEB II, conforme legislação vigente.
✔ Carga complementar/suplementar: Correção de interpretação da secretaria de educação para evitar prejuízos às professoras.
