Cobramos compromisso do Governo em realizar novas contratações por concurso
Destacamos em ofício encaminhado ao prefeito Du Cazellato, dia 6 de maio, a carência de profissionais de Saúde em todos os setores e funções na rede municipal de Paulínia. Visto que há muitos anos não é realizado concurso público para suprir a vacância das aposentadorias e há um aumento crescente dos atendimentos realizados à população. A categoria encontra-se em insuficiente número de profissionais para atender à demanda do município.
A cidade precisa de mais Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Psicólogos, Médicos de diversas áreas, Assistentes Sociais, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Farmacêuticos, Agentes Comunitários de Saúde, entre outras ocupações de extrema relevância. A contratação emergencial é aceitável nesse momento para suprir a urgência, pois a realização de concurso público geraria aglomeração na realização das provas, o que não é indicado no atual cenário de pandemia, mas deve ser firmado um compromisso da Prefeitura em realizar o concurso para a área da Saúde, logo ao fim (em breve, esperamos) da pandemia da Covid-19.
Sobretudo, neste momento de incertezas por conta do novo Coronavírus, os trabalhadores desta área têm se desdobrado, com inevitáveis custos físicos e emocionais para atender à demanda e precisam estar com escalas completas e organizadas. Por isso, nós seguimos firmes nesta cobrança, de que a Administração se comprometa em fortalecer o serviço público da Saúde em Paulínia, conforme prometido, e realize licitação para definir uma organizadora para o certame.
CONFIRA O OFÍCIO NA ÍNTEGRA
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA
SENHOR EDNILSON CAZELLATO
Ofício n.º 21/STSPMP/2021
Assunto – Contratação Saúde
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAULÍNIA, entidade de classe, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 59.019.463/0001-48, com endereço situado na Rua dos Imigrantes, n.º 885, Parque da Figueira, Paulínia, S.P., C.E.P. 13.140-841, representado por seu Presidente Sr. Rodrigo Jacquet Dias infra-assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para expor e ao final requerer o que segue:
É do conhecimento de Vossa Excelência a grande vacância de Servidores públicos municipais dado a aposentadoria nos últimos anos, principalmente na secretaria de saúde, o que reflete no aumento da demanda de atendimentos à população amparada pela rede de saúde do município.
Essa assertiva, se mostra mais evidente diante do atual cenário pandêmico nacional, o que demanda a atenção deste empregador público para manutenção com excelência dos serviços públicos e garantir o meio ambiente do trabalho saudável aos servidores, neste momento da saúde.
Por tais razões, em conjunto com o segmento o Sindicato pretende que a administração se comprometa a realizar Concurso Público neste ano de 2021, ou assim que possível (dada a inviabilidade das provas durante a pandemia).
Vale lembrar que a Lei Federal n.º 173/2020 não impede as contratações no setor da saúde e, que as contratações precedidas do devido processo licitatório.
Frisa-se que a Municipalidade procedeu a contratação emergencial para suprir carência de profissionais junto ao Hospital Municipal de Paulínia em razão da urgência e especificidade da pandemia pelo Covid-19.
Ocorre que, as Unidades Básicas de Saúde Municipais também se encontram com mão de obra escassa, já que todos os serviços prestados à população se mantiveram e foram criados novos protocolos de atendimento voltados a pandemia.
Nosso intento possui base no estudo que acompanha o presente pedido, com diversas referências bibliográficas.
Nestas condições, requer a Vossa Excelência seja deferido e determinada a contratação imediata de forma emergencial para preenchimento de vagas junto a atenção básica de saúde municipal, respeitando o processo licitatório.
Nos termos do que preleciona o artigo 97 da Lei Orgânica do Município, requer seja a presente notificação atendida no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Termos em que,
P. Deferimento.
Paulínia, 6 de maio de 2021
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Paulínia
Rodrigo Jaquect Dias
Presidente
