Repúdio | Prefeitura utiliza manobra sórdida para reduzir o valor do adicional
O Sindicato apresenta publicamente sua indignação quanto à atitude da Administração Municipal em proceder alteração prejudicial no valor de pagamento do Adicional de Tempo de Serviço (ATS) de toda a categoria. Em síntese, o ocorrido é o seguinte: a partir deste mês, a Prefeitura passa a fazer o cálculo para pagamento do ATS, considerando apenas o valor do salário base e excluindo os demais valores não integrantes, como as horas-extras (diferentes cargos do quadro geral) e a carga suplementar (aulas/Educação). Mas o pior ainda é terem a “coragem” de fazer isso junto à implantação da data-base. É o famoso “na surdina”.
Por lei, a cada cinco anos trabalhados, recebe-se 5% sobre os vencimentos. Nosso Jurídico, assim como toda a categoria, rapidamente precisa verificar a legalidade da retirada do pagamento sobre o montante. Daremos um parecer sobre isso também. Porém, desde já, fica evidente que a Prefeitura agiu de má fé com os Servidores e Sindicato. Retiraram esse valor que fará falta para MUITOS, em um momento estratégico a fim de se confundir com a data-base. Atitude lamentável!
JUSTIFICATIVA
A justificativa da Prefeitura é simplesmente: “estava-se sendo pago errado e estamos pagando corretamente”. Agora, mesmo se for legal, por que fazer isso na surdina? E isso não podem desmentir, pois não avisaram para ninguém. Deixaram que descobríssemos isso na hora do pagamento.
Nosso presidente Rodrigo Jacquet comenta:
Assim como todos os Servidores, nós estamos indignados com a atitude (ou falta dela). Cobramos explicações por parte do Governo. Estamos agora mesmo avaliando com o Jurídico do STSPMP todas as possibilidades para este momento e prometemos trazer uma resposta muito em breve para as questões levantadas pelos trabalhadores. Inclusive, se for necessário, faremos transmissões ao vivo nas redes sociais e o mais do necessário para juntos expormos a verdade dos fatos”.
Thanks.