Projetos de lei que extinguem cargos e criam novos com salários rebaixados estarão na Câmara na próxima semana
O Sindicato convoca os Servidores Públicos e a população em geral para estarem presentes na sessão plenária da Câmara Municipal de Paulínia, prevista para ocorrer na próxima semana, provavelmente na segunda-feira, dia 22 de dezembro, quando serão votados os Projetos de Lei (PLs 12, 13, 14, 15, 16 e 19/25), que alteram as Leis nº 59, nº 65 e nº 66 e o Estatuto do Magistério, além dos projetos que criam novos cargos para o Magistério e o Quadro Geral.
A data da sessão ainda não foi oficialmente confirmada. A expectativa é de que a Câmara convoque uma sessão extraordinária exclusivamente para deliberar sobre esses projetos.
Diante desse cenário, a categoria e a comunidade devem permanecer ALERTAS aos comunicados do Sindicato, pois, assim que for publicada a data da sessão, iremos informar. A presença dos Servidores será fundamental para demonstrar, de forma organizada e consciente, nossa posição frente a esse ATAQUE ao serviço público.
➡️ PROJETOS ARBITRÁRIOS E DESTRUTIVOS
O teor dos textos não sofreu modificações substantivas em relação à minuta apresentada pelo Executivo, que, por sua vez, sequer considerou o documento entregue pelo STSPMP no dia 11 de novembro, até hoje parado no RH municipal. A suposta “consulta pública” realizada revelou-se uma farsa: não houve qualquer alteração de mérito ou acolhimento das reivindicações feitas pelos trabalhadores. Apenas revisões textuais superficiais foram feitas, caracterizando um processo pseudodemocrático e arbitrário.
