Professoras de Creche | Servidoras e Sindicato vão pressionar a Prefeitura
Diretores do Sindicato e as Professoras de Creche estiveram reunidos virtualmente na tarde de hoje (16) para tratar dos desdobramentos da ADIN (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade) do Ministério Público (MP). O órgão julgou a Lei nº 3168/2010 inconstitucional (processo 2256828-37.2019.8.26.0000). Tivemos ao todo 48 Professoras, e assim contemplamos representantes de todas as unidades escolares.
COMO FOI A REUNIÃO
Explicamos o andamento jurídico do processo, com a necessidade de garantir ação da Prefeitura e Câmara de Vereadores em recorrer da decisão do Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual negou seguimento ao Recurso Extraordinário ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ao mesmo tempo, precisamos garantir a realização de debate com o conjunto das Professoras de Educação Infantil/Creche quanto à nova legislação necessária, compatibilizando os direitos devidos da carreira do Magistério.
Tudo isso baseado nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei Federal nº 9394/1996), Lei Federal nº 11.738/08 e Lei Federal nº 13.005/2014, mas também com a realidade da estruturação da Educação Infantil de Paulínia ao longo de mais de 30 anos.
Assim, precisamos que prefeito e vereadores atendam nossas reivindicações e construam de forma democrática e participativa a nova legislação a ser apresentada, sem perdas de direitos devidos ao cargo de natureza docente, com responsabilidade pedagógica.
SOLICITAÇÃO
Requeremos uma reunião entre o Jurídico do Sindicato, da Prefeitura e da Câmara para deliberamos os próximos passos, com a urgência necessária. Também reforçamos o dia de lutas a ser realizado nacionalmente em defesa da Educação Básica, em 24 de março. No mesmo dia, às 19 horas, faremos um debate público de forma virtual (live nas redes sociais) explicando a situação e quais as possíveis soluções.
