Professoras de Creche | Articulação das Servidoras em assembleia fortalece luta por valorização

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A luta por reconhecimento das Professoras de Educação Básica I (Professoras de Creche) é incessante. O STSPMP esteve na quarta, dia 27 de setembro, em assembleia com as companheiras. Destacamos neste encontro, principalmente, quem mais perde com estas profissionais fora do quadro do Magistério: alunos e toda comunidade escolar.

Realizamos longa recuperação histórica de toda a luta, conquista, mobilização, construção da lei, novas dinâmicas, PCCV, ADIN e todas as alternativas desde então, passos jurídicos e fundamentos pedagógicos. Lamentamos muito que a Prefeitura não nos atenda e não garanta a devida compatibilidade entre o definido no acórdão da ADIN e os fundamentos pedagógicos da função Docente na primeira infância.

PRÓXIMOS PASSOS

Há possibilidade ainda de recurso chamado “Embargos de Declaração” que a Prefeitura deverá fazer, reforçando se trata de uma questão constitucional expressa, e deve subir ao STF. Não se trata de aspecto tratado na Súmula Vinculante nº 43 do STF ou de afronta ao artigo 37 da Constituição Federal, como suposta violação ao princípio do concurso público, e, por isso, limitado pelo tema 667. Mas, ao contrário, de estrita defesa do princípio do concurso público. De como o edital e as atribuições do cargo são docentes e foram, por isso, estruturados como parte da carreira do Magistério.

A Administração deve adotar todas as medidas jurídicas ainda de recurso para reverter a decisão do TJSP e garantir decisão no STF favorável, pois não é uma transformação do cargo. A luta deve continuar. Até agora não transitou em julgado, mas a Prefeitura precisa garantir que, enquanto adota as medidas jurídicas cabíveis, faça a nova lei e compatibilize esses direitos.

PARTICIPAÇÃO ATIVA

Houve ampla participação de todos presentes, com todas as Creches representadas. Houve socialização dos sentimentos, preocupações e perspectivas de resistência e disposição para fazer o que for possível em defesa da função docente do cargo. Como plano de lutas, aprovamos um calendário para o mês de outubro, com ofensiva total. É um mês pautado sempre em Educação, especialmente pelos dias 12 (Crianças) e 15 (Professor), além do dia 28 (Servidor).

POSIÇÃO DO STSPMP

A Prefeitura deve seguir fazendo todos os recursos e medidas judiciais cabíveis para garantir a estruturação realizada nos termos da LDB e do dever de prestar Educação, como consta na Constituição Federal. Assim, garantir que não haja o trânsito em julgado desta injusta decisão”, comenta nosso presidente Rodrigo Jacquet Dias.