Prefeitura transfere ponto facultativo em claro desrespeito ao Dia do Servidor. Exigimos reconsideração!
Chegou o presente da Prefeitura para o Dia do Servidor!
Engana-se quem achou que seria algo bom. A Administração “surpreendeu 👀” negativamente a categoria com um aviso de transferência do feriado do Dia do Servidor público. Sempre celebrado em 28 de outubro, de forma arbitrária, foi transferido como ponto facultativo para 29 de outubro (sexta). Além da indignação quanto à decisão unilateral do prefeito Du Cazellato, nos parece haver aspecto ilícito no ato administrativo, pois está em plena vigência o Decreto n.º 8.074 de 10 de agosto de 2021. O texto fixou 28 de outubro como ponto facultativo, entretanto, consta também publicado no semanário oficial n.º 1.559/20 do município que o mesmo dia 28/10/2021 é considerado como feriado.
Veja abaixo:
E o comunicado publicado HOJE (22) pela Prefeitura:
Tendo em vista essa postura absurda, o Sindicato notificou a Administração através do ofício nº 67, no qual requer:
- Seja mantido o feriado do dia 28 de outubro de 2021, sem expediente de trabalho, como preconizado no calendário ano 2021, publicado no semanário oficial n.º 1.559/20, assim como, o dia 29 de outubro de 2021 também sem expediente, como ponto facultativo;
- Não sendo esse o entendimento do Governo, seja determinada a correção da ilegalidade das normas jurídicas.
Esperamos ter um posicionamento breve em tempo dos trabalhadores aproveitarem este JUSTO direito adquirido há tantos anos e este merecido descanso!
CONFIRA NOSSO POSICIONAMENTO NA ÍNTEGRA
