O sentido da Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro | Artigo de Potiguara Lima
Artigo de Potiguara Lima, doutorando em Educação na Unicamp, cientista social e Professor de Educação Básica
O Brasil tem passado por sucessivas crises políticas nos últimos anos. Na superfície, a ideologia dominante tenta nos fazer crer que as crises são devidas à políticos ou partidos inábeis e/ou mal intencionados. Tentaremos refletir aqui que o processo de crises no Brasil é profundo e perene e impede a dissociação entre política, economia, sociedade e meio ambiente.
O que pode trazer consequência para o debate e para a ação política nos próximos tempos pode se resumir a um diagnóstico e um programa: “que tipo de País está sendo construído” e “que tipo de País queremos construir”.
O ponto inicial para qualquer reflexão sobre o Brasil contemporâneo é a constatação de que as principais decisões tomadas pelos últimos governos desfazem pactos sociais estabelecidos na Constituição de 1988. O multimilionário Henrique Meirelles, que assumiu o ministério da Fazenda em diferentes governos nas últimas décadas, sem qualquer consideração sobre a regressividade da tributação brasileira e sobre a importância do direitos constitucionais para reparar dívidas históricas com o povo brasileiro, disse em 2016: “Ou mudamos a constituição ou não resolvemos a dívida”. A fala de Meirelles, na condição de principal ministro do governo Temer, sintetizava o programa “Ponte para o Futuro” apresentado no final de 2015 que anunciava o seguinte:
Vamos precisar aprovar leis e emendas constitucionais que, preservando as conquistas autenticamente civilizatórias expressas em nossa ordem legal, aproveite os mais de 25 anos de experiência decorridos após a promulgação da Carta Magna, para corrigir suas disfuncionalidades e reordenar com mais justiça e racionalidade os termos dos conflitos distributivos arbitrados pelos processos legislativos e as ações dos governos” (Programa “Uma Ponte para o Futuro” – PMDB – outubro de 2015).
LEIA O ARTIGO NA ÍNTEGRA
