Movimento “Somos Todas Professoras” avança na luta pela igualdade de direitos

O Movimento “Somos Todas Professoras” continua forte em Paulínia e região. Na última sexta (24), representantes de Louveira e Vinhedo estiveram na cidade para conferir a visita do Deputado Estadual Carlos Giannazi à Secretaria de Educação. O Sindicato acompanhou tudo, pois é o principal apoiador da luta dos profissionais pelo enquadramento dentro da carreira do Magistério e reconhecimento da função de Docentes. Pela Prefeitura houveram representantes da Educação e o secretário de Negócios Jurídicos, Dr. Guilherme Melo.

OUTROS DETALHES

Fizemos a apresentação da situação do município, considerando os cargos de Educadores Infantis, tratados pela Lei nº 3168/2010. Tal situação foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e precisa, portanto, de uma nova regulamentação para iniciar o ano letivo de 2022 corretamente. Assim, serão compatibilizados os termos do Acordão no Tribunal com os direitos previstos pela legislação educacional. Deste modo, não haverá qualquer prejuízo, não somente aos Servidores, mas para a comunidade escolar usuária do sistema de Educação.

Foi uma reunião produtiva, com importantes esclarecimentos. O secretário Dr. Guilherme prometeu nesta semana finalizar a análise do protocolo e a sugestão de minuta de projeto de lei (PL) enviada pelo Sindicato e Comissão de representantes. Finalizada esta parte, será feito o envio à Câmara de Vereadores e trará a segurança jurídica necessária aos Educadores e à população.

A participação do Deputado Giannazi foi importante para enriquecer o debate. Ele é reconhecido como uma das pessoas mais especializadas em Educação no Estado. Possui vasta história de defesa da classe, por ser diretor de escola do município de São Paulo, duas vezes vereador e estar em seu quarto mandato na Assembleia Legislativa. Conversamos sobre as diversas audiências públicas realizadas em cidades da região, inclusive Paulínia no ano de 2019. O parlamentar, mais uma vez, se comprometeu a nos apoiar e se colocou à disposição do Sindicato e da Comissão.

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