MP intima ADM para audiência retirada de vencimentos dos profissionais com comorbidades

O Ministério Público do Trabalho, representado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas, na pessoa da Procuradora Luana Lima Duarte Vieira Lea, intimou Prefeitura e Sindicato a participarem de audiência administrativa. Será na próxima quinta, dia 18. Horário e detalhes não podem ser divulgados pelas partes para preservar o andamento das investigações pelo órgão, mas isso representa um grande avanço, afinal, devido à gravidade da nossa nova denúncia, da retirada de parte dos vencimentos dos profissionais com comorbidades, o MPT exige explicações da Administração.

• Denunciamos ao Ministério Público ação da Prefeitura em prejuízo ao Servidor afastado

O despacho na íntegra

“Ciente do peticionamento e informações prestadas pelo Sindicato. Tendo em vista a gravidade dos fatos narrados, e que foram trazidos novos elementos, não constantes no último peticionamento realizado pelo Município de Paulínia, designo audiência administrativa, por meio de videoconferência, para o dia 18.02.2021, encaminhando-se as notificações aos representantes do investigado e do Sindicato.”

ENTENDA

A Prefeitura está enviando comunicado aos Servidores com comorbidades e gestantes com gravidez de risco informando a retirada de suas verbas de caráter transitório. O Sindicato é contra e por isso levou a questão ao Ministério Público para que possa agir. Querem retirar destes trabalhadores:

1. Auxílio-transporte;
2. Auxílio-alimentação;
3. Adicional de insalubridade;
4. Adicional de periculosidade;
5. Adicional Noturno;
6. Prêmio assiduidade;
7. Prêmio motorista;
8. Adicional de risco.

Assim que tivermos novidades sobre o tema, iremos notificar os trabalhadores através do site e das redes sociais oficiais do STSPMP.