MPT exige manifestação da Administração sobre denúncia de Servidora
Mais uma vitória! A Procuradora do Trabalho Dra. Juliana Mendes Martins Rosolen solicitou à Administração uma manifestação quanto à denúncia realizada por uma Servidora da Educação. Na notificação enviada ao MPT (Ministério Público do Trabalho), a companheira informou insuficiência de Monitores, Coordenadores Pedagógicos e inexistência de Agente de Apoio Operacional para atuar na zeladoria da unidade escolar.
AVALIAÇÃO DO SINDICATO
A decisão é uma grande conquista ao município de Paulínia, principalmente ao funcionalismo, pois abre precedente para novas denúncias serem atendidas pela justiça e, finalmente, resolvidas pela Prefeitura. O Sindicato manifesta seu total apoio aos companheiros que desejam esclarecer dúvidas, fazer reclamações ou denúncias. Precisamos nos unir e não nos calar diante de irregularidades e necessidades urgentes.
TRECHO DO DESPACHO
… Afirma-se também que, não obstante a existência de concurso homologado, “1 coordenador pedagógico, 1 agente de apoio administrativo, 1 agente de apoio operacional e 2 monitores não são ocupados na unidade escolar em questão.
a) manifeste-se sobre a nomeação de servidor para que ocupe o cargo de coordenador pedagógico, em atenção às declarações do setor de medicina ocupacional da municipalidade (protocolo n. 28275/2021, fl. 47; comunicado de restrição ao trabalho de fl. 50) e à determinação da Secretária Municipal de Educação Angela Duarte (protocolo n. 28275/2021, fl. 54);
Diante do exposto, notifique-se o Município de Paulínia, através de seu Secretário de Negócios Jurídicos (herrmello@hotmail.com), para que tenha ciência do presente despacho e, no prazo de 15 dias: … c) manifeste-se sobre a denúncia de insuficiência de monitores (necessidade de contratação adicional de outros 02 monitores) e de inexistência de agente de apoio operacional para atuar na zeladoria da escola.”
