Manifesto dos membros do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Covid

O Sindicato reproduz a seguir a carta elaborada pelos membros do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus (CPEC-E) e destinada ao prefeito Du Cazelatto. O texto apresenta pontos importantes de atenção da categoria e de toda a sociedade. LEIA E COMPARTILHE!

LEIA NA ÍNTEGRA

Ao Ilustríssimo Senhor Prefeito do Município de Paulínia, Ednilson Cazelatto e munícipes.

Manifestação de parte dos integrantes do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus – Educação (CPEC-E), nomeados pelo decreto 7842 de 16 de julho de 2020, com base na Instrução Normativa nº 01/2020 do Conselho Municipal de Educação – CME, de 05/06/2020 seguindo proposta e orientação da UNCME, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia em 10/06/2020, em face ao possível retorno das aulas presenciais em 8 de setembro do mesmo ano, com o objetivo de contribuir com a elaboração do documento de orientação para a formalização de protocolos para um retorno seguro das aulas presenciais, no atual contexto da pandemia de Covid-19.

Nós, Alcimar Veiga Lima Melo, Rosineide Silva Souza (representantes do Conselho Municipal de Educação/CME), Antonia Francisca da Silva e José Claudio dos Santos (representantes dos Professores da rede municipal, eleitos em assembleia), integrantes do COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS, CPEC-E, cuja finalidade é ajudar nas orientações quanto ao retorno às aulas presenciais e elaborou o Protocolo de Retorno às Aulas Presenciais do município de Paulínia, vimos por meio desta, registrar nossa extrema preocupação e contrariedade com a decisão do retorno das aulas previstas para o próximo dia 19 de abril.

Tal preocupação se dá devido ao aumento alarmante do número de casos de contágio e de óbitos no município, bem como em todo país. É de conhecimento público que a média de óbitos ultrapassa a casa de três mil mortes diárias no Brasil afora.

A Fiocruz, em seu Boletim Extraordinário de 14/04/2021 sobre o monitoramento da Covid-19 (https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/boletim_covid_semana_14_2021.pdf) em âmbito nacional, relata que se manteve a tendência de alta transmissão do vírus, bem como a sobrecarga dos hospitais continuou em níveis críticos no período pesquisado (4 a 10/04/21).

No âmbito estadual, Rede Escola Pública e Universidade (REPU) que é formada por Professores/as e pesquisadores/as de universidades públicas (UFABC, Unicamp, Unifesp e USP e IFSP) e Professores da rede estadual de São Paulo, publicou em 13/04/21 a Nota Técnica (https://3c60c040-0201-4188-bfd9-ddc208c6ad1a.filesusr.com/ugd/9cce30_232a4b26e21c4a60a750731ec5a27cdd.pdf) sobre o Monitoramento de casos de Covid 19 na rede estadual de São Paulo que realizou entre os dias 7/2 e 6/3/2021.

O estudo nos mostra que a incidência de Covid-19 entre Professores/as foi de 2,92 vezes ou 192% maior que a mesma faixa etária pesquisada (entre 25 e 59 anos) da população estadual. E, o crescimento da incidência nos Professores/as foi de 138% enquanto na população nessa faixa etária foi de 81%.

Na tabela abaixo podemos verificar ainda, o aumento, tanto nos casos de contaminação, quanto de óbitos nos jovens, no estado de São Paulo:

Dados do Ministério da Saúde mostram evolução das mortes entre jovens no estado de SP. Foto: Reprodução/TV Globo

Enquanto, em Paulínia, conforme dados oficiais do Boletim Epidemiológico Covid-19 da Prefeitura Municipal de 17/04 das 9h30, só no mês de março passado foram 40 óbitos e, no corrente mês de abril, infelizmente já são 23 óbitos, totalizando até este momento 174 vidas ceifadas pelo Coronavírus (Gráfico adaptado 1) e prestes a atingirmos a marca de 11 mil infectados (Gráfico adaptado 2).

Devemos considerar que a modalidade de ensino saiu do presencial para o modo remoto exatamente para diminuir a taxa de contágio da Covid-19 e, consequentemente, evitar o colapso do Sistema de Saúde. Hoje vemos esse colapso em iminência de acontecer.

Este Comitê tem como objetivo ajudar na reflexão sobre o tema da volta às aulas presenciais. No Protocolo de Retorno às aulas Presenciais, no parágrafo 5 da Introdução do documento afirma-se:“ A Prefeitura Municipal de Paulínia entende que somente será considerado retorno presencial seguro aquele que atenda a esse protocolo, a menos que mudanças positivas sanitárias e/ou epidemiológicas mundiais e/ou nacionais sejam constatadas.”, ou seja, além do cumprimento total dos requisitos que constam no Protocolo, precisamos de condições sanitárias/epidemiológicas propícias para o retorno das aulas.

A própria Prefeitura, em documento enviado aos diretores escolares, reconhece a situação alarmante na qual nos encontramos e prevê o retorno presencial dos alunos de creches e Emeis, apenas a partir de 17 de maio, se os dados atuais baixarem. Causa-nos estranhamento que o mesmo cuidado não ocorra com os outros segmentos da Educação.

Com base no exposto acima, reafirmamos nossa preocupação e contrariedade com o retorno presencial e agendado para 19/4/2021 e, também registramos a surpresa por este Comitê não ter sido consultado sobre esta decisão, afinal, o Comitê tem como objetivo ajudar na reflexão sobre o tema da volta às aulas presenciais.

De qualquer maneira, mesmo que o CPEC-E não tenha sido requisitado para opinar sobre o retorno às aulas presenciais em 19/4/21, nos sentimos na obrigação ética de deixamos as seguintes sugestões:

a. O retorno presencial programado para o dia 19/4/21, seja protelado e que somente aconteça 15 dias após todos os/as profissionais terem sido vacinados/as da segunda dose (independentemente da idade). Nesse período, teremos condições de reavaliar o cumprimento dos itens que compõem o Protocolo e os índices sanitários/epidemiológicos apresentados no município, bem como, uma preparação de forma remota para todos/as profissionais ligados à educação quanto aos quesitos necessários para o retorno presencial, se assim for possível.

b. O retorno presencial programado para o dia 19/4/21, seja reprogramado para não antes de 03/05/21 e, nesse período, teremos condições de reavaliar o cumprimento dos itens que compõem o Protocolo e os índices sanitários/epidemiológicos apresentados no município, bem como, uma preparação de forma remota para todos/as profissionais ligados à educação quanto aos quesitos necessários para o retorno presencial, se assim for possível.

Finalizando, gostaríamos de deixar claro que somos totalmente a favor do retorno presencial das aulas, mas, sem colocar em risco nenhuma vida envolvida no contexto escolar (alunos/as, Professores/as, gestores/as, profissionais do operacional, profissionais da alimentação, profissionais do transporte…e, suas respectivas famílias). Conforme mostram os dados relatados neste documento e amplamente divulgados nas mídias, retornar às aulas presenciais neste atual contexto da pandemia da Covid-19, significa colocarmos vidas humanas em risco.

Sabemos dos prejuízos que a educação remota impõe, mas, com planejamento, compromisso e ética profissional, podemos, corpo docente da Rede Municipal de Paulínia em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, mitigar esses prejuízos ao longo do tempo, sem colocar nenhuma vida humana em risco. O pedagógico pode ser recuperado, uma vida não.

Sendo assim, cabe à Prefeitura Municipal de Paulínia e ao corpo docente continuar enveredando os significativos esforços que ambas as partes vêm fazendo com a alternativa de educação à distância, mitigando as dificuldades dos alunos e famílias que esse sistema impõe.

Atenciosamente.

Assinam este documento.

Alcimar Veiga Lima de Melo
Antonia Francisca da Silva
José Claudio dos Santos
Rosineide Silva Souza