Jurídico do STSPMP ingressa com ação pelo desconto de valores indevidos ao Pauliprev
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Já há algum tempo, o STSPMP alerta sobre recursos recolhidos indevidamente a maior pelo Pauliprev (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia). Desde a última edição do Estatuto do Servidor, em outubro de 2001, verbas que não entram na base de cálculos da aposentadoria são consideradas nos descontos. Como a Administração não tomou nenhuma providência apesar dos nossos alertas, temos ingressado com ações individuais aos associados da entidade. IMPORTANTE: cada caso é um caso e precisa, primeiramente, da apreciação do nosso Departamento Jurídico.
Tivemos algumas reuniões com representantes do Instituto para tratarmos deste tema. Porém a resposta é uma só – é necessária alteração na lei referente aos descontos. Em resumo, o Pauliprev sabe onde está o erro, mas não pode corrigir, tão pouco devolver algo se não VIR DO EXECUTIVO.
DETALHES
O processo tem o objetivo de garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados. Os descontos indevidos do Instituto de Previdência nos salários dos Servidores são um impacto significativo nas finanças pessoais. O Sindicato busca garantir a redução máxima das perdas financeiras e que os companheiros, portanto, recebam o pagamento correto por seu trabalho.
PRESIDENTE RODRIGO JACQUET 🗣
O processo poderá levar algum tempo para ser concluído, mas o Sindicato está comprometido em lutar pelos direitos dos Servidores. Nosso Jurídico trabalha duro para garantir que os trabalhadores sejam tratados com justiça e respeito. Os ASSOCIADOS afetados pelos descontos indevidos devem entrar em contato com o Sindicato para obter mais informações sobre a ação e como podem ser compensados.”
