Insalubridade | Cobramos da Prefeitura o grau máximo para os Agentes
Os Agente de Controle de Vetor, atualmente com um quadro formado por 21 Servidores concursados, são profissionais que passam pelo dissabor de não terem os devidos equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos corretamente pela municipalidade. O Sindicato reafirmou à Administração, através do ofício nº 38, sobre esse assunto. Além disso, cobramos da Prefeitura a adequação ao grau máximo da insalubridade para os trabalhadores. Desde a criação da função, nenhum deles recebe o devido adicional, nos termos da NR (Norma Regulamentadora) 15, da Portaria 3.214/1978, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
DETALHES
“Dentre as atribuições constantes na Lei Municipal n.º 3.267/12, estão aquelas voltadas ao controle mecânico, químico e biológico, prevenção e fiscalização de doenças, controle de dengue e antropozoonoses, contato com agentes transmissores, utilização de produtos tóxicos e químicos, manipulação de preparos e misturas praguicidas, coleta de amostras biológicas, captura e recolha de espécimes diversas, tudo exposto as condições climáticas, ou seja, os mesmos são expostos constantemente a agentes nocivos a saúde.”
Ocorre que os referidos Servidores não recebem o adicional de insalubridade devido pelos artigos 50 e 51, § único da Lei Complementar n.º 17/01.
Nestas condições, uma vez comprovada de forma clara e robusta, que a Municipalidade de Paulínia vem suprimindo indevidamente e de forma equivocada o pagamento do respectivo adicional devido aos servidores públicos municipais no cargo de Agentes de Controle de Vetor, requer a Vossa Excelência, seja determinado o IMEDIATO pagamento mensal do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, a estes profissionais.
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Nosso presidente Rodrigo Jacquet comenta:
“Conforme prometido, após estudos jurídicos, o Sindicato tem apresentado à Prefeitura as pautas relativas do setor com as demandas pendentes de cada área profissional. Esperamos por breve resposta do Governo em relação à adequação dos itens apresentados para que os trabalhadores tenham as mínimas condições de desempenhar bem as funções para as quais foram alocados. Estaremos atentos e informaremos a todos assim que tivermos um posicionamento”.
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