FUNDEB/SIOPE | Sindicato esclarece denúncia sobre possíveis irregularidades no lançamento de verbas
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Como se já não bastassem todas as angústias vividas pelos Professores de Paulínia, com sobrecarga de trabalho, assédio e péssimas condições laborais, recentemente um canal do YouTube divulgou denúncias que causaram apreensão entre os colegas. A ocorrência, que é conhecida pela presidência do Conselho de Educação, informava sobre possíveis irregularidades no lançamento de verbas referentes ao FUNDEB no SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). Apontava ainda possíveis desvios e supostos pagamentos e recebimentos irregulares. Mais grave ainda, houve a divulgação de uma lista com nomes de Servidores, valores de pagamentos e outras informações.
Embora o STSPMP não tenha atribuições legais para averiguar e investigar a situação, cabe prestar esclarecimentos diante das demandas e da apreensão gerada na categoria. A primeira análise desses lançamentos e o apontamento de possíveis irregularidades competem ao órgão de controle social, o CACS-FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb), que emite parecer ao TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e valida os lançamentos no Sistema. Esse parecer também pode e deve ser analisado pelo CME. Além disso, ambos podem acionar outros órgãos de controle, como o Ministério Público.
Buscando informações junto aos responsáveis pelos lançamentos no sistema, a direção do Sindicato foi informada de que ocorreram falhas, inclusive relacionadas à lotação e à identificação dos Servidores. Segundo informado, essas inconsistências já estavam sendo tratadas para correção. Porém, a situação, da forma como foi divulgada, gerou uma série de dúvidas e apreensões.
📌 SERVIDORES NÃO DEVEM SE PREOCUPAR
O STSPMP também cobra dos órgãos de fiscalização e controle os devidos esclarecimentos sobre o caso. Orientamos que não há motivo para que o Servidor tome qualquer atitude individualmente, pois não é responsável por essa situação. Provavelmente, algumas informações divulgadas estão sendo repercutidas de forma exagerada e sem o panorama completo, além das instâncias competentes estarem apurando os fatos.
Reafirmamos que o Sindicato seguirá firme, vigilante e atuante na defesa dos Servidores e do serviço público, não admitindo que a categoria seja responsabilizada por falhas administrativas que não lhe competem. Continuaremos cobrando transparência, rigor na apuração dos fatos e responsabilização de quem efetivamente deu causa às irregularidades, sempre em defesa dos direitos, da valorização e da dignidade dos trabalhadores da Educação.
