Enfermagem ganha grande repercussão após lutas por direitos e aplicação do Piso Nacional
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O Setor da Saúde vem se destacando nas movimentações políticas do País desde o início do ano. No último mês tivemos o julgamento da inconstitucionalidade das salas de descanso dos Enfermeiros do Estado de São Paulo. Agora em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que garante o pagamento do Piso Salarial dos trabalhadores. Confira todos os detalhes logo abaixo:
➡ SALAS DE DESCANSO
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que Lei Estadual 17.234/2020, que estabelecia salas de descompressão para a Enfermagem nos hospitais no Eestado de São Paulo é inconstitucional. Por maioria de seis votos, os ministros entenderam que a norma só poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional, por tratar de direito trabalhista, pois a Constituição determina que o assunto é de competência da União.
A lei das salas de descompressão foi aprovada às vésperas da pandemia da Covid-19 e aguardou regulamentação durante o mais crítico período da saúde brasileira nos últimos anos. Mesmo representando reconhecimento a uma luta da categoria, a lei foi alvo imediato de investidas de instituições que muitas vezes deturparam seu conteúdo e afrontaram um direito humano de profissionais que tanto se desdobram pelo bem da saúde da população.
➡ PISO DA ENFERMAGEM
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última terça, dia 18 de abril, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que garante o pagamento do Piso Salarial para trabalhadores da Enfermagem. Com a nova legislação, os Enfermeiros passarão a receber a partir de R$ 4,7 mil, enquanto Técnicos terão um salário mínimo de R$ 3,3 mil e Auxiliares e Parteiras receberão no mínimo R$ 2,3 mil.
Essa medida gera uma previsão orçamentária de R$ 7,3 bilhões para pagar os salários da categoria. Vale ressaltar que o reajuste será aplicado aos profissionais do setor público, entidades filantrópicas e prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Realmente, uma grande conquista ao setor da Saúde!
