Educadoras Infantis | Enquadramento foi publicado no Diário Oficial e Servidoras devem estar atentas ao prazo de recurso!
Prezadas Educadoras Infantis,
O STSPMP informa que foi publicado no Diário Oficial do Município, na data de ontem, 24 de julho (disponível no link: www.paulinia.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1651), o relatório dos enquadramentos, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2025. A publicação resulta da análise dos títulos entregues pelas Educadoras no mês de julho. Os efeitos financeiros decorrentes do novo enquadramento deverão constar já no próximo holerite.
É fundamental que as companheiras verifiquem se seus dados foram corretamente considerados. O prazo para apresentação do recurso é de 28 de julho a 1º de agosto.
Para auxiliar nesse processo, encaminhamos em anexo dois modelos de recurso:
- Um para os casos em que o enquadramento foi realizado de forma incorreta (BAIXAR);
- Outro para quem entregou a documentação, mas não teve seu nome incluído na lista (BAIXAR).
Outras situações devem ser tratadas individualmente em atendimento presencial no Sindicato (Rua dos Imigrantes, 885, Parque da Figueira), com o Dr. Alexandre Mandl.
Sabemos que esse enquadramento não é um presente. Ele foi conquistado por meio de muita mobilização e luta coletiva. Ainda assim, reconhecemos estar muito aquém das nossas reivindicações e não resolve a questão. Continuaremos lutando pela devida caracterização docente do nosso trabalho, garantindo que nenhum prejuízo pedagógico recaia sobre as crianças educandas.
Ainda é necessário definir de forma clara as atribuições e a composição da jornada de trabalho. Temos pela frente uma intensa agenda de lutas, pois não aceitaremos retrocessos ou desmontes em nossos direitos.
A luta continua!
STSPMP – Servidor unido, jamais será vencido!
