É DIREITO NOSSO! | Prefeito continua negando data-base dos servidores de Paulínia

É DIREITO NOSSO! | Prefeito continua negando data-base dos servidores de Paulínia

Na audiência do dia 22 de maio de 2020, a Prefeitura novamente se recusou a apresentar uma proposta para cumprir a data-base dos Servidores de Paulínia.

Diante da nova recusa da Prefeitura, teremos que adotar outras medidas.

A Prefeitura de maneira oportunista, usa como argumentos a queda da receita e a grave situação da pandemia, como desculpa para não cumprir a data-base firmada com os Servidores a partir de proposta feita por ela mesma, onde já previa a situação de pandemia e queda de receitas. Além disso, não apresenta alternativas ou contrapropostas, e mesmo se recusando a fazer reunião administrativa ou qualquer busca por uma solução. A opção feita pela Prefeitura é lavar aos mãos e tratar com profundo desrespeito os servidores públicos municipais.

Vale ressaltar que a data-base é um direito constitucional, regulamentada em Paulínia em lei municipal conquistada com 63 dias de greve.

Também devemos lembrar que o pagamento de data base é uma reposição constitucional, excepcionalizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal bem como fazer a situação calamidade pública autoriza tal pagamento, e não o impede como argumenta a Prefeitura.

A Procuradora do Ministério Público do Trabalho insistiu, firmemente, para que a Prefeitura apresentasse uma proposta ou, pelo menos, concordasse com uma próxima audiência, apresentando alternativas. Tais sugestões foram totalmente recusadas pela Administração, através do preposto do Prefeito, Sr. Joao Victor Teixeira, que atuou de forma intransigente e desrespeitosa com a categoria.

Com o falso pretexto que a Prefeitura mantém aberto o diálogo com a categoria e com o Sindicato, se recusaram também de deixar constar em ata uma próxima reunião administrativa para prosseguimento das negociações, inclusive com cláusulas sociais e demais pautas não econômicas, demonstrando total desprezo pelas demandas dos Servidores, caracterizando, uma vez mais, conduta antissindical incompatível com os deveres da administração pública.

O Sindicato adotará as medidas judiciais cabíveis, inclusive de representação ao Ministério Público do Trabalho, contra as atitudes antissindicais por parte da Administração, bem como para garantir, mesmo que em dissídio coletivo, o devido pagamento da database de 2019 e 2020 aos servidores públicos municipais, nos termos deliberados pela categoria.

Lamentável a atitude da Prefeitura! Os servidores públicos municipais são quem serve à população e não devem ser tratados por um Prefeito desta maneira.
Em um momento de clara percepção social da importância do serviço público, o Prefeito fecha as portas para seus servidores. É vergonhoso!

Seguiremos na luta. Servidor unido, jamais será vencido!

Avante na luta!
Paulínia, 22 de maio de 2020.
STSPMP

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

×