Dia de Luta | Movimento “Somos Todas Professoras” protesta por direitos
A direção do Sindicato e o Movimento “Somos Todas Professoras” estiveram em seu Dia de Luta em defesa da Educação Infantil na Prefeitura, ontem, dia 9 de novembro. As Professoras de Creche, juntamente ao STSPMP, cobraram a compatibilização de direitos dentro do Magistério, com a correta estruturação da Educação Infantil. Com cartazes e forte disposição, mostramos nosso engajamento com a causa, e protocolamos, novamente, pedido de encaminhamento de projeto de lei para resolver definitivamente a situação.
E POR QUE FIZEMOS ISSO?
Porque existe legislação. A Constituição de 1988 estabelece a Educação Infantil como direito da criança e dever do Estado e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases para a Educação), em 1996, regulamentou e trouxe segurança jurídica para as professoras de creche. Em 2010, por meio da Lei nº 3.168/2010, Paulínia corrigiu uma distorção existente entre o fazer pedagógico e o lugar ocupado por estas professoras, que mesmo no exercício direto da docência desde sua contratação, não se encontravam no quadro do Magistério. Finalmente foram reconhecidas como Professoras. Foi uma grande vitória naquela data!
Não se pode admitir que cargos sejam enquadrados como Apoio/Operacional, enquanto suas atribuições são descritas como pedagógicas (planejamento de aulas, reuniões de estudos/planejamentos, reuniões com pais, avaliação de alunos, etc): funções tipicamente docentes. É isso que a LDB exigiu nacionalmente dos municípios, e assim agiu Paulínia. As Professoras não estão em desvio de função e não realizam uma função diferente do concurso prestado. O que mudou foi o nome do cargo, mas manteve-se toda a caracterização do Magistério, como todos os demais da carreira com responsabilidade pedagógica direta.
A Professora Josiane Búfalo deu seu depoimento de apoio à nossa luta:
Confira um pouco da fala do Dr. Alexandre Mandl, advogado do Sindicato, no ato em frente ao Paço Municipal.
Retirar direitos e desqualificar as Professoras de Creche são práticas desrespeitosas com as crianças e toda a comunidade escolar! Por isso, enquanto não houver valorização, nossa luta vai continuar!
CUMPRA O COMPROMISSO E FAÇA A LEI!
Nossa vice-presidente Cláudia Pompeu comenta:
Nos manteremos firmes no caminho. Estamos impulsionadas a manter a luta, mais uma vez, pelo direito das companheiras em permanecerem no quadro do Magistério, com todos os deveres já inerentes às Servidoras, mas com as garantias oferecidas pela função!”.
