Desvio de função no Recesso Escolar | Ato ilícito será questionado!
Agora é oficial e inaceitável. A Prefeitura oficializou a exigência aos Monitores, Auxiliares de Educação Infantil e Educadores Infantis atuarem no recesso escolar em condição exclusiva da atribuição docente (Professores). Isso porque durante este período é solicitada a permanência em atividades com os alunos em tempo integral, substituindo os colegas do Magistério. Tal prática caracteriza flagrante desvio de função. As devidas providências estão sendo adotadas nas esferas cabíveis!
RUMO AO JUDICIÁRIO
Os cargos citados possuem como atribuição apenas o auxílio ao Professor responsável pela sala de aula e alunos. É expressamente definido na lei: Professores somente podem e devem ser substituídos por outros Professores em razão da formação pedagógica para o ensino. Tentamos o diálogo, mas não houve avanço. Então, buscamos amparo pelos rigores da Lei. Vale lembrar – o Ministério Público já foi acionado através de denúncia!
Dia 29 de junho, vamos nos reunir de forma online e apresentar os encaminhamentos a serem adotados pela Assessoria Jurídica do Sindicato nos casos de desvio de função. Na assembleia do início do mês, o Sindicato já apresentou algumas estratégias que devem ser seguidas pelas profissionais lesadas.
Nosso presidente Rodrigo Jacquet comenta:
Não podemos aceitar esse ato de desvio de função. Uma vergonha na atual conjuntura do País e evolução das relações entre empregado e empregador. Exigimos o rigor firme da lei”.
