Convocamos os Servidores para assembleia que escolherá membros do Cons. Educação Alimentar
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A diretoria do Sindicato convoca todos os Servidores da Educação para importante assembleia, dia 8 de maio, às 18 horas, na sede do Sindicato – Rua dos Imigrantes, 885, Parque da Figueira, Paulínia. Na ocasião, vamos escolher um membro titular e dois suplentes para integrar ao Conselho de Educação Alimentar – CAE. Coloque na agenda, compartilhe com seus colegas de trabalho e participem!
FUNÇÃO CONSELHO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR
O Conselho é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento, que tem como atribuições analisar as prestações de contas, checar notas fiscais e outros documentos relativos aos gastos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, além de verificar a regularidade do abastecimento, qualidade e aceitação da alimentação escolar.
O CAE também participa e organiza reuniões para acompanhar ou criar projetos na merenda escolar, possui membros de unidades escolares e que apresentam dúvidas e questionamentos, fiscalizam as condições gerais das cozinhas escolares e realizam visitas técnicas mensalmente em escolas aleatórias, a fim de assistir o processo de preparo e distribuição alimentação escolar.
ESCOLHA DOS MEMBROS
A escolha dos integrantes ao Conselho atende ao que preconiza o artigo 43 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020. Confira:
I – um representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado;
II – dois representantes dentre as entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelos respectivos órgãos de representação, escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata;
III – dois representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino a qual pertença a EEx, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata; e
IV – dois representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia específica para tal fim, registrada em ata.