Confira as deliberações da categoria na assembleia sobre o Adicional de Tempo de Serviço

O Sindicato realizou nesta segunda (2), assembleia virtual para esclarecer e deliberar sobre o Adicional de Tempo de Serviço (ATS) e possíveis soluções. Após os esclarecimentos da assessoria jurídica pelo Dr. Alexandre Mandl e Dr. Rafael Ceroni, abrimos o debate quanto à atitude da Administração Municipal em proceder alteração prejudicial no valor de pagamento do ATS de toda a categoria. Conforme amplamente divulgado, agora considera-se apenas o valor do salário base e exclui-se os demais valores não integrantes, como as horas-extras (diferentes cargos do quadro geral) e a carga suplementar (aulas/Educação) do pagamento.

VOTAÇÃO

1. A primeira questão apresentada aos trabalhadores, com 82% de aprovação, é a apresentação de um pedido de reconsideração para a Prefeitura retomar o pagamento do ATS conforme sempre foi feito.
2. Foi colocado em pauta também a questão de uma convocação para realizarmos um manifesto contra essa prática por parte do Governo. Para tanto será convocada uma nova assembleia para deliberar especificamente deste tema.
3. Por fim colocamos em votação A efetivação da progressão vertical do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), como já solicitado anteriormente na data-base. Com 97% de aprovação, nós colocaremos em ofício esta questão, na qual cobramos uma reunião para tratar com o prefeito e seus secretários urgentemente.

Nosso presidente Rodrigo Jacquet comenta:

Questões como o adicional devem ser resolvidas urgentemente, pois mexem com aquele dinheiro já contado pelos trabalhadores há bastante tempo para pagamento de suas contas e obrigações. Esperávamos no mínimo o bom senso por parte do Governo em marcar uma reunião e explicar previamente as condições para o Sindicato. Assim ninguém seria pego de surpresa. Como não houve esse diálogo no início, precisamos de uma posição imediata e se necessário for, nós faremos este manifesto dia 18 com certeza. Aguardem mais informações e orientações por parte do STSPMP”.

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JUSTIFICATIVA

A justificativa da Prefeitura é simplesmente: “estava-se sendo pago errado e estamos pagando corretamente”. Agora, mesmo se for legal, por que fazer isso na surdina? E isso não podem desmentir, pois não avisaram para ninguém. Deixaram que descobríssemos isso na hora do pagamento.

Por lei, a cada cinco anos trabalhados, recebe-se 5% sobre os vencimentos. Nosso Jurídico, assim como toda a categoria, rapidamente precisa verificar a legalidade da retirada do pagamento sobre o montante. Daremos um parecer sobre isso também. Porém, desde já, fica evidente que a Prefeitura agiu de má fé com os Servidores e Sindicato. Retiraram esse valor que fará falta para MUITOS, em um momento estratégico a fim de se confundir com a data-base. Atitude lamentável!