CACS-FUNDEB – GESTÃO 2023-2026 | STSPMP abre inscrições para eleição de dois cargos (um titular e dois suplentes)
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O STSPMP convoca os segmentos dos Professores e de Técnicos Administrativos para escolha de dois cargos (um titular e dois suplentes) em vacância do Conselho Municipal do CACS-FUNDEB. Dois serão para os Docentes (um titular e um suplente) e um de Técnico (suplente). Mais uma vez, visando à escolha democrática e garantia da máxima participação dos interessados, o Sindicato abre inscrições de forma ONLINE, de 18 a 22 de novembro, das 9 às 16 horas.
INSCREVA-SE AGORA NO FORMULÁRIO ABAIXO
CRONOGRAMA
18 a 22/11 – Inscrição;
25 a 29/11 – Análise dos documentos dos inscritos;
2 a 6/12 – Recurso em caso de indeferimento e prazo de resposta do recurso;
9/12 – Publicação com os candidatos, data e local da eleição;
16/12 – Eleição.
PAPEL DO CACS
O CACS do FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem a responsabilidade de fiscalizar as contas da Educação, entre outros recursos, e bimestralmente utiliza-se de tais informações para a construção do parecer de aprovação ou reprovação que encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
ATRIBUIÇÃO DOS CONSELHEIROS:
- Acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB;
- Supervisionar a realização do Censo Escolar;
- Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual;
- Mobilizar a sociedade civil para a garantia da gestão democrática nos órgãos e instituições públicas do SME;
- Solicitar, analisar e dar parecer quanto avaliação da ação pedagógica nas instituições do Sistema Municipal de Ensino;
- Instruir, com parecer, as prestações de contas dos recursos do FUNDEB a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas;
- e acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA).
EDITAL
