Audiência do MPT sobre retirada de vencimentos dos profissionais com comorbidades é adiada
A audiência entre Sindicato, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Prefeitura foi adiada para 2 de março. O órgão acatou pedido da Administração para esse adiamento. Porém, como tal prazo representa praticamente duas semanas de espera, o STSPMP solicitou para a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas, na pessoa da Procuradora Luana Lima Duarte Vieira Lea, a determinação de que a Prefeitura não proceda nenhum desconto nos vencimentos dos profissionais do grupo de risco até a audiência.
Por conta deste nosso pedido, a Procuradora notificou a Prefeitura para que, antes da audiência, preste esclarecimentos sobre as questões de descontos financeiros sobre vencimentos dos Servidores integrantes do grupo de risco com apresentação de documentos comprobatórios pertinentes. O prazo é de cinco dias.
ENTENDA
A Prefeitura enviou comunicado aos Servidores com comorbidades e gestantes com gravidez de risco informando a retirada de suas verbas de caráter transitório. O Sindicato é contra e por isso levou a questão ao Ministério Público para que possa agir. Querem retirar destes trabalhadores:
- Auxílio-transporte;
- Auxílio-alimentação;
- Adicional de insalubridade;
- Adicional de periculosidade;
- Adicional Noturno;
- Prêmio assiduidade;
- Prêmio motorista;
- Adicional de risco.
Assim que tivermos novidades sobre o tema, iremos notificar os trabalhadores através do site e das redes sociais oficiais do STSPMP.