Audiência de Conciliação | Prefeitura tem 15 dias para apresentar laudos técnicos sobre a regularidade na Escola Vítor Szczepanski e Souza Silva
Foi realizada uma audiência online junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), dia 17 de julho, como resultado de denúncia formalizada pelo STSPMP sobre as condições de trabalho dos profissionais da Escola Vítor Szczepanski e Souza Silva. Na ocasião, nosso diretor Rodrigo Macelari e o Dr. Alexandre Mandl, advogado do Sindicato, participaram com o objetivo de tratar das precárias condições de trabalho, bem como dos impactos no ensino causados pelas situação do local.
Durante a audiência, a Prefeitura não apresentou soluções para os problemas encontrados. Diante disso, o MPT determinou que o Município apresente, no prazo de 15 dias, os laudos técnicos diretamente ao Sindicato.
É fundamental destacar que nossa atuação foi embasada na escuta atenta dos Servidores da unidade e na análise técnica realizada por engenheiro de segurança do trabalho, contratado especificamente para avaliar a situação.
ENTENDA O CASO
A escola Vitor, localizada no centro de Paulínia (Rua Padre José de Anchieta, 121), já passou por diversas reformas em diferentes períodos, inclusive tendo que funcionar provisoriamente em outros prédios. Mesmo com tantas obras, a comunidade escolar sofreu, durante os anos de 2023 e 2024, com a falta de condições físicas adequadas para o funcionamento. O prédio apresenta rachaduras muito grandes e, embora uma parte tenha sido interditada, a escola continuou funcionando no local.
No mês abril de 2025, as atividades da escola foram transferidas para outro local, a fim de que a Prefeitura pudesse realizar uma reforma (mas até a presente data a obra não começou). Assim, a escola passou a funcionar em um prédio alugado, em que funciona uma faculdade.
No entanto, as condições do local não estão adequadas para o funcionamento de uma escola de Ensino Fundamental II, apresentando diversos problemas no atendimento.
O STSPMP apontou à Prefeitura os problemas encontrados no local, como a falta de espaço para que os funcionários possam se alimentar, descansar, cumprir seus horários de trabalho pedagógico individual e coletivo, além da ausência de local adequado para guardar materiais e para a realização das aulas de Educação Física.
Infelizmente, a Prefeitura não atendeu às reivindicações dos profissionais da unidade, o que motivou a denúncia ao Ministério do Trabalho.
IRREGULARIDADES CONSTATADAS 📌
1. NR 24 – Condições Sanitárias
Ausência de espaço adequado para refeições.
Higiene precária e bebedouros com filtros vencidos.
2. NR 10 – Instalações Elétricas
Tomadas insuficientes e sobrecarregadas.
Fios soltos com risco de choque e incêndio.
3. NR 8 – Edificações
Vazamentos, rachaduras, pisos irregulares.
Ambiente insalubre e inseguro.
4. NR 1 – Gestão de Riscos
Ausência de documentação do GRO/PGR.
Falta de capacitação e treinamentos em SST.
5. NR 5 – CIPA
Inexistência de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
6. NR 7 – PCMSO
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional não apresentado.
7. NR 9 – PGR e LTCAT
Falta de comprovação do Programa de Gerenciamento de Riscos e Laudo Técnico.
8. NR 17 – Ergonomia
Mobiliário inadequado e espaço com restrição de mobilidade.
9. NR 23 – Proteção Contra Incêndios
Ausência de extintores, AVCB/CLCB, brigada de incêndio e dimensionamento de equipamentos.
Central de gases em desacordo com normas técnicas, com risco de explosão.
10. NRB 17.037/2023 – Higienização
Ar-condicionados com limpeza vencida, representando risco biológico.
