Ataque silencioso | Sob protestos dos Servidores, Câmara aprova, na calada do ano, projetos que precarizam o serviço público

Em uma manobra realizada no dia 22 de dezembro, literalmente no apagar das luzes de 2025, a Câmara Municipal de Paulínia aprovou, sob forte protesto, um pacote de cinco projetos de lei que representa um retrocesso histórico para a Administração pública local. A sessão, marcada pela mobilização convocada pelo Sindicato, foi palco da indignação dos Servidores, que viram projetos elaborados à portas fechadas, sem qualquer diálogo com a categoria serem levados à votação.

Importante frisar que as leis que estão sendo alteradas foram feitas a partir de um Termos de Acordo de Conduta (TAC) da Prefeitura de Paulínia com o Ministério Público (MP). No TAC está previsto que os Servidores TÊM QUE participar do processo de elaboração dos planos.

SERVIDOR MOSTROU UNIÃO

Os Servidores se uniram na defesa da qualidade do serviço público municipal. Estavam acompanhando a sessão da Câmara e se manifestando contra a aprovação dos projetos servidores do Quadro Geral, da Guarda, do Magistério e até aposentados.

Os projetos extinguem na vacância TODOS os cargos dos Quadro Geral e do Magistério. Quem está na ativa continua com o mesmo salário, se estiver recebendo a progressão vai continuar. Os novos ingressantes terão salários bem mais baixos, chegando a mais de 50%.

Tanto para os novos como os que já estão contratados através de concurso passarão por avaliação periódica de desempenho, com critérios subjetivos e sendo conduzida unicamente pela chefia imediata. Essa medida cria uma ferramenta para a prática de perseguição e assédio moral, ameaçando a estabilidade e a dignidade no trabalho.

Além disso, foi votada e também aprovada a alteração do Estatuto do Magistério, sem nenhuma discussão com os Servidores. O projeto que altera a lei 59/2016, que institui o plano de cargos e carreira da Guarda, também rebaixa o salário os ingressantes. Apesar de ter sido retirado da pauta desta sessão – sem data definida para nova apreciação -, o Plano de Carreira da Guarda Municipal segue na linha de fogo. A mensagem da administração é clara: sucatear os serviços públicos.

Este conjunto de ações desenha um cenário catastrófico: salários baixos levarão inevitavelmente à alta rotatividade de pessoal. Profissionais qualificados buscarão oportunidades melhores em outras cidades, resultando em descontinuidade, perda de expertise coletiva e, na precarização do atendimento à população. Impacta também, negativamente, no Instituto de Previdência – Pauliprev, que passa a ter as contribuições feitas em cima de salários muito menores e paga os benefícios calculados em cima de salários maiores.

DEFESA DO SERVIDOR É A DEFESA DA POPULAÇÃO

Rebaixar vencimentos no funcionalismo municipal vai muito além de uma injustiça contra os trabalhadores; constitui um ataque frontal à qualidade dos serviços essenciais. A desvalorização planejada gera desmotivação, adoecimento profissional e um êxodo de cérebros e mãos experientes. O resultado é o esvaziamento e o enfraquecimento das equipes, sobrecarregando os que permanecem e comprometendo a eficiência e a continuidade do que é ofertado à sociedade.

Defender remuneração digna para o Servidor público é, portanto, lutar por uma gestão estável e capaz de cumprir seu papel social com excelência, garantindo direitos e um atendimento de padrão elevado a todos os cidadãos.