Ataque ao serviço público | Sindicato alerta sobre projetos de Lei que podem ser pautados no apagar das luzes de 2025
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Em reunião realizada na última segunda, 15 de dezembro, no gabinete do vereador Fabio da Van, o STSPMP debateu as preocupantes alterações nas legislações que regem os Servidores. Em pauta, as propostas de modificação das Leis nº 66 e 65 – que tratam dos Planos de Carreira (PCCVs) do Quadro Geral e do Magistério – e do Estatuto do Magistério. E também outras duas leis que criam novos cargos com vencimentos rebaixados. A entidade sindical foi categórica ao informar que já acionou o aparato jurídico contra tais medidas e expôs, de forma técnica, os graves riscos que estas representam para o serviço público.
ESVAZIAMENTO DA CARREIRA
“As leis são um desmonte planejado no funcionalismo”, alerta o diretor do STSPMP, Rodrigo Macelari, que esteve presente ao debate acompanhado da diretora Fernanda, do Dr Alexandre, do Professor Diogo. A preocupação está na extinção dos atuais cargos e suas substituições com salários drasticamente inferiores. A medida, além de injusta, vai gerar alta rotatividade de servidores, o que prejudica a qualidade do serviço prestado à população.
Outro ponto abordado foi a extinção da Comissão de Gestão de Carreiras, que atualmente é paritária e autônoma e será substituída por Comissões de Avaliação que serão constituídas majoritariamente por membros indicado pela prefeitura e passa a responder para a Secretaria de Gestão de Pessoas.
Conversamos também sobre a avaliação que deixa de ser feita através de critérios objetivos, passando a adotar critérios subjetivos, além de e serem feitas apenas por uma pessoa, o que favorece as práticas de assédio moral.
O vereador Fabio da Van ouviu atentamente todas as ponderações e assumiu o compromisso de estudar os argumentos e debater no Legislativo. O Sindicato, por sua vez, reafirma seu papel de protagonista na defesa dos direitos dos Servidores e da eficiência do serviço público.
A luta segue nos campos jurídico e político.
Estaremos na Câmara semana que vem, no dia da votação dos projetos. Vem com a gente!
