Assembleia vai debater pontos importantes do PCCV e do “grupo de estudos”. É hoje (21), às 18 horas!

Os Servidores (sócios ou não) participam hoje (21), às 18 horas, da assembleia geral extraordinária do STSPMP. Será realizada de forma virtual pelo aplicativo Zoom e vamos tratar de pontos importantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Magistério e do Quadro Geral.

SERVIÇO

🗓️ Data – 21/3/2022 (segunda)
⌛ Hora – 18 horas
🌐 Link – https://bit.ly/22stspmp

DETALHES

Recentemente, a Administração publicou o Decreto n° 8166. O texto revoga a Comissão de Gestão de Carreira e seus efeitos. Posicionamo-nos veementemente contrários a esta revogação por três motivos:

1. pela desnecessidade deste ato. Esta revogação não é razoável, nem está justificada pela eficiência, agilidade ou qualquer outro argumento;
2. pela ilegalidade. Ainda que não seja unânime, é entendimento majoritário entre os advogados que um decreto não pode revogar lei;
3. qualquer comissão ou grupo de trabalho se pretende sustentável e quer válidas suas decisões. Nos opomos a criar um grupo de trabalho cujas decisões podem ser anuladas ou revogadas a qualquer tempo.

Nos colocamos favoráveis aos grupos de trabalhos eleitos, com paridade e a função exclusiva de criar mecanismos de efetivação imediata do PCCV, progressão vertical e horizontal e criação de um ambiente de trabalho justo, democrático e transparente.

A assembleia de hoje será um momento importante dos Servidores apresentarem a justa reinvindicação de efetivação da lei em vigor e, inclusive, com previsão orçamentária.

Vamos à luta !

CLIQUE AQUI E INGRESSE NA ASSEMBLEIA PELO ZOOM