Assembleia Extraordinária para tratarmos sobre o Abono Salarial será online no dia 7, às 20 horas
Convocamos os Servidores para participarem na próxima segunda, dia 7, às 20 horas, da Assembleia Extraordinária para tratarmos sobre o Abono Salarial. Ela será exclusivamente online no dia 7, às 20 horas. Contamos com a participação de todos. O link será disponibilizado no dia da transmissão.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembleia Geral Extraordinária
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia, por sua presidente infra-assinada, nos termos do artigo 15 de seu Estatuto Social, convoca a todos os trabalhadores e servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Paulínia para comparecerem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada virtualmente, em virtude da pandemia do Covid-19, o endereço eletrônico será disponibilizado pelos canais de comunicação no dia da assembleia, dia 07 de dezembro de 2020, às 18:00 hs. em primeira convocação, caso não seja atingido o quórum estatutário a assembleia será realizada em segunda convocação duas horas mais tarde, às 20:00hs., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
Considerando que a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2279418-71.2020.8.26.0000, perante o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para ver declarado inconstitucionais as Leis n.º 3.345, de 18 de novembro de 2013, n.º 3.480, de 02 de dezembro de 2015, e n.º 3.596, de 06 de dezembro de 2017, que concederam abonos provisórios e abono de natal aos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas;
Considerando que a Prefeitura Municipal de Paulínia, informou em resposta em ofício administrativo do Sindicato, que agendará reunião entre Executivo, Sindicato e Comissão de Servidores na próxima semana;
1) Discutir e deliberar sobre os encaminhamentos a serem adotados pela entidade de classe, comissão de servidores e categoria, quanto aos reflexos da Adin n.º 2279418-71.2020.8.26.0000 na busca de possíveis soluções.
Paulínia, 3 de dezembro de 2020
Claudia Bearzotti Pompeu
Presidente
O PRESENTE EDITAL ESTÁ SENDO FIXADO NOS PREDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO, DISTRIBUIDO NA BASE, CONFERINDO AMPLA PUBLICIDADE AO ATO ASSEMBLEÁRIO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
