Após denúncia do Sindicato, Justiça determina inspeção sanitária nas unidades escolares
Novamente o Sindicato se viu obrigado a recorrer ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para fazer valer a saúde e segurança dos Servidores e da população de Paulínia. Conforme temos denunciado ao longo dos últimos meses, as Escolas enfrentam a difícil situação de abandono por parte do Governo. Há um claro descumprimento das normas sanitárias vigentes e nenhum retorno dos ofícios protocolados pela entidade sindical. Portanto, o MPT acatou nossa denúncia e intimou um parecer da Vigilância Sanitária e da Prefeitura.
O MPT ainda solicita a determinação de interdição temporária de locais ou atividades nos quais forem constatados o descumprimento de protocolos sanitários e demais medidas pertinentes de correção das irregularidades. O despacho da Procuradoria do Trabalho foi além, e pede a comunicação ao Ministério Público Estadual para que, tomando conhecimento da situação, apure eventual suspensão das aulas presenciais.
TRECHO
Diante do exposto, em ante a gravidade da situação narrada, em especial, na unidade escolar que contaria com obras e fornecimento de água suspenso, determino:
a) A expedição de ofício à Vigilância Sanitária de Paulínia, com cópia da manifestação e anexos, requisitando a realização de inspeção sanitária nos locais mencionados, com a urgência que o caso requer, e, caso necessário, utilizando-se das medidas outorgadas às autoridades sanitárias, determine a interdição temporária de locais ou atividades em que constatado o descumprimento de protocolos sanitários e demais medidas pertinentes à correção das irregularidades verificadas, tudo com base na Lei Estadual nº 10.083.1998, artigos, 31, incisos IV e V, e artigo 32. Consigne-se prazo de dez dias para a vinda dos relatórios de inspeção;
NOSSO PRESIDENTE RODRIGO JACQUET COMENTA:
Seguimos mobilizados junto à categoria para garantir o devido cumprimento dos protocolos sanitários no meio ambiente de trabalho. Continuamos a fiscalização dos locais e recebendo os relatos de todos. É nosso dever cobrar da Prefeitura a adoção de posturas responsáveis no complexo quadro de pandemia vivenciado atualmente”.
