Adicional de Insalubridade | Sindicato exige cumprimento do reajuste previsto em lei
As Leis Municipais n.º 1.295/90 e 1.401/91, responsáveis pela regulamentação do pagamento do adicional de insalubridade dos Servidores, utilizam ainda nos dias atuais como parâmetro a extinta moeda “cruzeiro”. Este é um absurdo cobrado pelo Sindicato há tempos. E isso sem ser feita a devida atualização aos salários, ou seja, não acompanhou a evolução salarial dos reajustes concedidos aos trabalhadores. Por isso, o STSPMP, conforme informando amplamente à categoria, ingressou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a fim de cobrar a correção do benefício.
Apresentamos abaixo exemplos dos reajustes dados ao funcionalismo em percentual nos últimos cinco anos:
O grau médio e máximo pago pela Administração não representa nem 10% do salário-base dos trabalhadores recebedores do adicional pela falta de atualização do benefício. Vejam o exemplo no holerite abaixo:
Ressaltamos em nossa ação o fato da Prefeitura dar pouca ou nenhuma atenção ao tema nas últimas gestões. Entra e sai prefeito e a situação não muda. Nós recebemos diversas reclamações sobre a falta de critérios quanto à concessão e retirada do adicional de insalubridade, sem, contudo, a realização de avaliação por parte do Engenheiro do Trabalho. Isso demonstra a falta de cuidado com a saúde dos Servidores.
TRECHO DO PEDIDO
Seja concedida tutela de urgência […] no sentido de determinar que a municipalidade requerida promova o imediato reajuste do adicional de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, devido a todos os Servidores públicos municipais que já recebem essa verba, na mesma proporção dos aumentos promovidos pela requerida, que já recebem essa verba, tomando como parâmetro a remuneração individual e atual de cada um.”
Além da correção, exigimos o pagamento das diferenças salariais retroativas aos últimos cinco anos, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora.
Nossa vice-presidente Cláudia Pompeu comenta:
Esse é um esforço coletivo para enfim termos a correção justa do adicional de insalubridade previsto aos trabalhadores. Apesar da tentativa de diálogo ser constante com a Prefeitura, infelizmente este é um dos temas ignorados em todas as gestões passadas. Vamos à luta!”
