Acionamos Prefeitura e MP sobre retorno de Servidor com comorbidades
Diante da CI 07/21, pela qual a Prefeitura convocou Servidores com comorbidades para retorno às atividades presenciais, o Sindicato dialogou com Servidores de vários setores, bem como se reuniu com a Secretaria de Saúde para buscar mais elementos para acompanhar essa grave medida, considerando que não há justificativa para tal ação. Vale lembrar: essa discussão já tinha ocorrido em dezembro de 2020, quando da publicação do Decreto Municipal nº 7948, no qual se estabeleceu os termos como se daria esse retorno.
Na reunião realizada na semana passada, nossa presidente Cláudia Pompeu, juntamente com o advogado da entidade, Dr. Alexandre Mandl, estiveram na Secretaria da Saúde e foram informados que os Servidores tinham sido avaliados, caso a caso, antes de serem convocados para o retorno às atividades. Foi explicado então desta avaliação de forma documental, e não pessoal, presencial ou virtual. O Sindicato cobrou para um retorno individualizado, com justificativas, pareceres e laudos, e não meramente uma lista com nomes, sem a explicação necessária diante de tamanha gravidade e profundos impactos acarretadas por tais decisões.
Por uma resposta nada efetiva e sem transmissão de credibilidade, segurança sanitária e institucional, o resultado foi de enorme desconfiança e inúmeros questionamentos, pois estamos em uma situação onde há conflitos de laudos, com aspectos bastante sensíveis para a Saúde de cada trabalhador. E, mesmo coletivamente, ainda mais tais fatos possuírem consequências para todo o ambiente de trabalho e a população.
PARECER JURÍDICO DO SINDICATO
Assim, por falta de uma avaliação presencial de cada um dos Servidores, somando-se ao fato dos mesmos não terem acesso aos resultados dessa análise, e sem uma justificativa formal sobre esses resultados, e ainda, asseverando-se de que o decreto não define critérios sobre o que seria uma comorbidade grave ou não, o processo de convocação para o retorno às atividades presenciais indica um procedimento pouco transparente e bastante questionável.
E isso, seja pela análise médica realizada pela Divisão de Medicina Ocupacional e Perícias (DIMOP) ou pela maneira como se deu o desdobramento pelas Secretarias de Recursos Humanos e Saúde, com desrespeito aos princípios da transparência e moralidade dos atos administrativos.
Diante de tais fatos, o Sindicato adotou duas medidas na presente data: um protocolo junto à Prefeitura e um protocolo ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Ambos têm o intuito de buscar uma solução para a situação e evitar o agravamento da mesma, considerando a possibilidade de piorar o quadro sanitário municipal diante da decisão de volta às aulas presenciais, mobilizando toda a comunidade escolar e a dinâmica municipal de toda a população. Por último, tais questões também envolvem a situação das Servidoras gestantes e todas as preocupações inerentes a isso.
E AGORA?
Na próxima semana, estaremos presencialmente no gabinete do prefeito cobrando uma posição, esperando a execução dos procedimentos adequados, respeitando todos os protocolos sanitários e garantindo efetiva transparência das decisões, credibilidade e legitimidade para todo procedimento exigido para uma Administração Pública.
O Sindicato está atento às medidas da Prefeitura neste momento de tanta insegurança, com o objetivo de garantir os protocolos sanitários e o intuito central de salvar vidas, respeitando os servidores públicos e toda a população.
Paulínia, 22 de janeiro de 2021
STSPMP
