Servidores: vamos decidir decidir os próximos passos sobre o novo Estatuto. Assembleia será dia 15 de outubro, às 18h30

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A construção de um novo Estatuto dos Servidores entra em uma etapa decisiva. Diante do projeto de lei enviado pela Prefeitura e da proximidade do fim do prazo concedido à categoria para apresentar sugestões, o STSPMP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia) convoca uma assembleia no dia 15 de outubro, às 18h30, com o objetivo de ampliar a participação dos Servidores e definir como a categoria vai acompanhar a proposta.

📢 CATEGORIA VAI DECIDIR OS PRÓXIMOS PASSOS

A assembleia será realizada na sede do STSPMP, na avenida dos Imigrantes, 885, Parque da Figueira, em Paulínia. A primeira convocação está marcada para 16h30 e, caso não seja atingido o quórum estatutário, uma segunda chamada ocorrerá às 18h30. Entre os pontos previstos está a criação de uma comissão de servidores responsável por estudar o projeto, analisar as mudanças propostas e considerar o parecer jurídico elaborado pelo Sindicato.

⚖️ NOVO ESTATUTO ENTRA NO CENTRO DO DEBATE

A Prefeitura encaminhou em setembro uma minuta de projeto de lei que prevê mudanças no atual Estatuto dos servidores e a revogação da legislação vigente. O STSPMP recebeu prazo de 45 dias para apresentar sugestões, alterações e inclusões ao texto, período que termina em 4 de novembro. A assessoria jurídica da entidade também já produziu um parecer sobre a proposta, com apontamentos que serão considerados no trabalho da comissão.

A assembleia também deverá definir a data de um novo encontro, no qual a comissão apresentará o resultado dos estudos à categoria. Mais do que acompanhar a tramitação de um projeto, o Sindicato quer colocar os servidores no centro das decisões sobre regras que vão afetar direitos, deveres e relações de trabalho no serviço público municipal. A participação da categoria, neste momento, será determinante para decidir o que defender, o que mudar e o que não aceitar no novo Estatuto.