Audiência de Conciliação | Prefeitura tem 15 dias para apresentar laudos técnicos sobre a regularidade na Escola Vítor Szczepanski e Souza Silva
Como resultado da denúncia formalizada pelo STSPMP, foi realizada nesta quinta, dia 17 de julho, uma audiência online de grande importância junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Na ocasião, nosso diretor Rodrigo Macelari e o Dr. Alexandre Mandl, advogado do Sindicato, participaram com o objetivo de tratar das precárias condições de trabalho, do desrespeito aos Servidores, bem como dos impactos no ensino causados pelas obras em andamento na Escola Vítor Szczepanski e Souza Silva.
Durante a audiência, a Prefeitura apresentou informações que consideramos insuficientes e incapazes de comprovarem a regularidade das ações adotadas. Diante disso, o procedimento seguirá em curso, tendo sido determinado pelo MPT que o Município apresente, no prazo de 15 dias, os laudos técnicos diretamente ao Sindicato. É fundamental destacar que nossa atuação foi embasada na escuta atenta dos Servidores da unidade e na análise técnica realizada por engenheiro de segurança do trabalho, contratado especificamente para avaliar a situação.
LEVANTAMENTOS REALIZADOS PELO SINDICATO 🔎
- Sindicato denuncia condições insalubres na unidade
- Ofício nº15/2025 solicita visita técnica e mudança imediata
O STSPMP reafirma sua postura com firmeza e compromisso e segue na luta em prol dos direitos dos trabalhadores e da qualidade do ensino na cidade de Paulínia. Esperamos que Administração cumpra o prazo e apresentes os laudos mencionados. As irregularidade apresentadas devem ser resolvidas o mais rápido possível. Em breve, traremos mais detalhes!
IRREGULARIDADES CONSTATADAS 📌
1. NR 24 – Condições Sanitárias
Ausência de espaço adequado para refeições.
Higiene precária e bebedouros com filtros vencidos.
2. NR 10 – Instalações Elétricas
Tomadas insuficientes e sobrecarregadas.
Fios soltos com risco de choque e incêndio.
3. NR 8 – Edificações
Vazamentos, rachaduras, pisos irregulares.
Ambiente insalubre e inseguro.
4. NR 1 – Gestão de Riscos
Ausência de documentação do GRO/PGR.
Falta de capacitação e treinamentos em SST.
5. NR 5 – CIPA
Inexistência de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
6. NR 7 – PCMSO
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional não apresentado.
7. NR 9 – PGR e LTCAT
Falta de comprovação do Programa de Gerenciamento de Riscos e Laudo Técnico.
8. NR 17 – Ergonomia
Mobiliário inadequado e espaço com restrição de mobilidade.
9. NR 23 – Proteção Contra Incêndios
Ausência de extintores, AVCB/CLCB, brigada de incêndio e dimensionamento de equipamentos.
Central de gases em desacordo com normas técnicas, com risco de explosão.
10. NRB 17.037/2023 – Higienização
Ar-condicionados com limpeza vencida, representando risco biológico.
