Mediação do Ministério Público do Trabalho garante abertura de diálogo entre Sindicato e Comissão com a Prefeitura

A Audiência de Mediação realizada nesta sexta, 9 de maio, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) entre Sindicato e Prefeitura consolidou avanços significativos. O encontro destacou a obrigatoriedade da Administração dialogar com o STSPMP e a Comissão de Negociação, eleita em assembleia – um direito previsto em lei, mas historicamente negligenciado. A pauta reforçou que a data-base não se limita a ajustes formais: exige revisão constitucional, aumento real de salários e negociação coletiva, em vez de decisões unilaterais.

FIM DAS PRÁTICAS UNILATERAIS | PREFEITURA É COBRADA A AGIR

Um dos pontos centrais foi a crítica ao descaso da gestão municipal, que de outros mandatos vem encaminhando projetos à Câmara sem diálogo prévio com a categoria. Nós do STSPMP não aceitamos propostas “de cima para baixo”.

O Procurador do Trabalho orientou sobre a demanda, apontando o correto caminho do diálogo que a Prefeitura tem que manter com o Sindicato e a Comissão eleita até 30 de maio, com data e horário definidos até 16 de maio.

Caso não haja progresso, uma nova audiência será convocada. A medida pressiona o poder público a abandonar práticas antidemocráticas e honrar as reivindicações aprovadas em assembleia do dia 24 de março.

LEGISLAÇÃO E PRESSÃO COLETIVA

Além do viés econômico, a mediação reforçou o peso da lei municipal que assegura a obrigatoriedade da negociação. O STSPMP lembrou que cláusulas salariais devem ser discutidas coletivamente, jamais impostas. A atuação firme do Procurador – que mediou com equilíbrio e rigor jurídico – foi crucial para frear abusos e garantir transparência.

“Estamos resgatando o respeito aos trabalhadores, pois são quem sustentam o serviço público com seu esforço diário”, afirma nosso secretário-geral Rodrigo Macelari.

A conquista é um passo vital, mas a luta segue. O Sindicato  alerta que a categoria permanecerá mobilizada para monitorar o cumprimento dos prazos e evitar retrocessos. Não recuaremos até todas as cláusulas aprovadas em assembleia serem respeitadas. A resistência às tentativas de desmonte dos direitos é prioridade, especialmente em um cenário de ataques à valorização profissional.

O resultado da mediação comprova que organização coletiva gera frutos. O STSPMP segue firme na defesa intransigente dos trabalhadores, combatendo o desrespeito e exigindo dignidade. À Prefeitura, resta cumprir a lei; aos Servidores, a certeza de que, unidos, transformamos lutas em conquistas.

AVANTE, SERVIDOR! 💪🏽

 O que já foi feito até agora?

Desde o início do ano, o Sindicato tem buscado diálogo com a Prefeitura para tratar da revisão salarial referente à data-base de 2025. Veja o que já foi feito:

 24/3 – Assembleia geral aprovou a pauta de reivindicações da categoria;
 28/3 – A pauta foi oficialmente entregue à Secretaria de Recursos Humanos;
 9/4 – Foi protocolado pedido de apoio à Câmara Municipal;
 11/4 – Lançado o informativo “Coletivo”, com ampla divulgação à rede;
 15/4 – Reunião com a Comissão de Servidores da Câmara para reforçar o pedido de diálogo;
 16/4 – Nova assembleia discutiu a falta de resposta do Executivo;
 28/4 – Dirigentes sindicais abordaram o prefeito diretamente. Ele alegou “falta de agenda”;
 29/4 – Ação no MPT pedindo para mediar nossa negociação;
 6/5 – Utilização da Tribuna da Câmara dos Vereadores para falar sobre nossa data-base;
 9/5 – Audiência com o MPT às 9h30.