Aposentadoria Especial da Guarda 👮♂️ | Pauliprev realiza consulta ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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O STSPMP está ativamente engajado na luta pela aposentadoria especial dos Guardas Civis Municipais (GCMs). No Ofício nº 03/2024, protocolado em março, reiteramos nossa solicitação. O vereador Alex Eduardo também reforçou este pedido e, após pouco mais de um mês, temos um avanço. Isso porque agora estão sendo levantados novos dados sobre a reivindicação da categoria.
ENTENDA 🛡️
O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia (Pauliprev) apresentou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) pedido de consulta sobre a implantação de garantia aos Guardas da aposentadoria especial.
Relembramos o exemplo apresentado pelo STSPMP – os casos de Osasco/SP e São Bernardo do Campo/SP, onde a aposentadoria especial foi implementada por meio da Lei Municipal nº 391/2021. Este modelo demonstra a viabilidade e os benefícios da medida.
E AGORA?
Nosso Departamento Jurídico já solicitou a habilitação de consulta ao processo e continuaremos empenhados em alcançar essa importante conquista aos GCMs de Paulínia. Assim que tivermos mais detalhes sobre o andamento desta reivindicação informaremos a todos.
