STSPMP avança em acordo sobre greve e cobra apuração de mudanças nas escalas dos Servidores ⚖️
Audiência com a Prefeitura reafirma acordo e pedido de liberação de valores. Em outra frente, denúncia do Sindicato tem encaminhamento previsto à Promotoria de Justiça de Paulínia.
O STSPMP levou à mesa de conciliação, na última sexta, dia 16 de outubro, o processo movido pela Prefeitura contra o Sindicato, relacionado aos dias de greve. Na audiência, as partes reafirmaram um acordo já apresentado nos autos e solicitaram a liberação imediata dos valores contemplados nesse ajuste. A definição representa um avanço na negociação de uma disputa que envolve a mobilização dos Servidores municipais.
🤝 Acordo reafirmado e negociação sobre honorários
Participaram da audiência o presidente do STSPMP, Rodrigo Macelari, a tesoureira Edileide Sena Senerini e o advogado Rafael Ceroni Succi, além dos representantes do Município. A sessão ocorreu por videoconferência, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Paulínia.
A conciliação foi registrada como parcialmente frutífera. Além de reiterarem o acordo anterior, Prefeitura e Sindicato ajustaram a suspensão do processo por 60 dias, contados da audiência*, para buscar uma composição administrativa sobre os honorários advocatícios. Esse ponto permanece em negociação.
📣 Denúncia sobre escalas terá encaminhamento ao MP estadual
Em outra frente de atuação, o STSPMP acompanha a denúncia que apresentou contra mudanças nas jornadas, escalas e regras de horas extras de Servidores da área de Segurança Pública, Educação e Saúde. Em decisão assinada em 13 de outubro, comunicada ao Sindicato por notificação datada de 19 de outubro, o Ministério Público do Trabalho definiu que a análise cabe ao Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Paulínia.
O Sindicato havia apresentado a questão também sob a perspectiva do meio ambiente do trabalho. O MPT, porém, entendeu que o objeto central envolve a relação estatutária dos Servidores com o Município e a legalidade dos atos administrativos sobre jornada e remuneração. A decisão não resolveu se as medidas questionadas pela entidade são legais ou ilegais.
🔎 O que o Sindicato está questionando?
A denúncia contesta medidas municipais que, segundo o STSPMP, restringem horas extras, afastam Servidores da escala 12 horas de trabalho por 36 de descanso e submetem trabalhadores à jornada de 40 horas semanais. A entidade também aponta possível tratamento discriminatório de profissionais com restrições médicas ou funcionais e questiona a edição das regras sem consulta ao Sindicato.
Na representação, o STSPMP estima que cerca de 100 Servidores sejam atingidos, entre guardas municipais, guardas patrimoniais, agentes de apoio operacional e trabalhadores lotados na Secretaria de Segurança Pública. A entidade solicitou investigação e informações sobre os fundamentos das mudanças e os critérios utilizados pela Administração.
📌 Como fica a tramitação?
O despacho prevê o arquivamento do expediente no âmbito do MPT por falta de atribuição, com encaminhamento da denúncia ao Ministério Público estadual. *A remessa depende da confirmação dessa decisão pela Câmara de Coordenação e Revisão do próprio MPT. Após essa etapa, a Promotoria de Paulínia poderá avaliar os fatos e definir as providências cabíveis.
A atuação do STSPMP mantém em discussão tanto as pendências relacionadas à greve quanto os efeitos das mudanças nas escalas. São questões que atingem diretamente a organização do trabalho, a remuneração e o tratamento dispensado aos Servidores – e que o Sindicato levou à negociação e aos órgãos responsáveis pela apuração.
