Transparência sobre a multa da greve de 2011 | Problema herdado – compromisso com a solução!

A atual diretoria do STSPMP considera seu dever manter a categoria informada sobre todas as situações que envolvem a entidade. Por esse motivo, apresenta este comunicado para esclarecer a origem, a evolução e a situação atual da multa decorrente da greve de 2011, bem como as medidas que estão sendo adotadas para buscar uma solução responsável para esse passivo.

Durante a greve de 2011, a gestão sindical então presidida por Eudinei Cabral decidiu manter o movimento mesmo após decisão judicial que determinava a manutenção de, no mínimo, 70% dos serviços públicos em funcionamento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento da ordem. A determinação judicial não foi cumprida.

CONSEQUÊNCIAS

As consequências dessa decisão não recaíram apenas sobre os Servidores que participaram do movimento, muitos dos quais sofreram descontos em seus salários, mas também sobre o próprio Sindicato, que passou a responder por uma dívida milionária.

Na época, entre 2011 e 2017, ainda vigorava o imposto sindical obrigatório, o que proporcionava melhores condições financeiras para que a multa pudesse ser negociada ou quitada, encerrando definitivamente esse episódio. Entretanto, a disputa permaneceu exclusivamente na esfera judicial.

O que inicialmente correspondia a uma dívida de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), referente aos 49 dias úteis de incidência da multa, alcança atualmente aproximadamente R$ 13 milhões em razão da atualização dos valores ao longo dos anos.

Ao longo desse período, também poderiam ter sido buscadas alternativas de negociação entre a entidade e a Administração municipal. Contudo, a solução permaneceu concentrada exclusivamente na via judicial, sem que o impasse fosse encerrado.

POSIÇÃO DA ATUAL DIRETORIA SINDICAL

Ao assumir a administração do Sindicato, a atual Diretoria deparou-se com essa situação e passou a tratar o tema como prioridade. Além desse processo, também foram identificadas outras pendências acumuladas ao longo de gestões anteriores, incluindo multas e passivos trabalhistas, que exigem atenção e responsabilidade administrativa.

Nosso compromisso é enfrentar essas questões com transparência, responsabilidade e respeito aos Servidores, sem transferir problemas para as próximas diretorias.

Assim que tomou conhecimento da dimensão desse processo, o Sindicato apresentou ao Poder Judiciário uma proposta de acordo, comprometendo 5% de sua arrecadação mensal para o pagamento da dívida. A entidade aguarda, neste momento, manifestação do Judiciário e da Administração Municipal sobre essa proposta.

É importante esclarecer que essa multa foi aplicada em favor da Prefeitura, cabendo ao chefe do Poder Executivo promover sua execução ou, havendo interesse das partes, construir uma solução negociada.

SITUAÇÃO

Recentemente, todas as contas bancárias vinculadas ao CNPJ do Sindicato foram bloqueadas para garantir o pagamento dessa dívida. Essa medida afeta diretamente o funcionamento da entidade. O STSPMP é uma organização sem fins lucrativos, e toda a sua arrecadação é destinada à manutenção da estrutura sindical e dos serviços oferecidos aos Servidores, como assistência jurídica, convênios, atendimento de cabeleireiro, manutenção dos espaços de convivência e demais benefícios disponibilizados à categoria.

Além disso, o Sindicato mantém trabalhadores e trabalhadoras que dependem desses recursos para garantir o sustento de suas famílias, alguns deles há mais de três décadas prestando serviços à entidade e aos servidores municipais.

PONTOS DE ATENÇÃO

Outro ponto que merece atenção é que parte significativa dos valores movimentados nas contas do Sindicato não pertence efetivamente à entidade. São recursos descontados dos salários dos Servidores e destinados ao pagamento de convênios médicos. Com o bloqueio dessas contas, existe o risco de comprometimento desses repasses, afetando Servidores que não possuem qualquer responsabilidade pela origem dessa dívida.

Não nos negamos a pagar, mas desejamos que sejam dadas condições para a entidade honrar com essa dívida e que o bom senso, a civilidade e a humanidade prevaleçam sobre as cabeças dos envolvidos. 

As medidas judiciais cabíveis já estão sendo adotadas para reverter a forma como a penhora foi realizada e minimizar seus impactos, preservando o funcionamento da entidade enquanto a dívida é discutida e cumprida dentro de condições que permitam sua efetiva quitação.

A atual Diretoria reafirma seu compromisso com a transparência e manterá toda a categoria informada sobre os desdobramentos desse processo. Nosso objetivo é enfrentar os problemas herdados com responsabilidade, construir soluções e preservar o patrimônio coletivo representado pelo Sindicato.

Esperamos que o diálogo, o bom senso e o interesse público prevaleçam na busca por uma solução que permita o cumprimento da obrigação sem comprometer o atendimento aos Servidores municipais e a continuidade das atividades da entidade.

STSPMP – Gestão 2026-2031 – Nossa Chapa