Assembleia da Guarda Municipal evidencia a urgência de diálogo sobre o PCCV e define próximos passos da mobilização

A assembleia realizada na sede do STSPMP reuniu dezenas de Guardas Civis Municipais em um importante momento de organização, deliberações e luta, diante dos ataques promovidos pela Prefeitura. A reunião, realizada no dia 17 de dezembro, evidenciou a disposição dos companheiros em defender seus direitos, reafirmando que nenhuma medida da Administração que prejudique os Servidores será aceita sem diálogo, transparência e participação efetiva do Sindicato e trabalhadores.

➡️ DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA

Foi aprovada por unanimidade a minuta elaborada pela comissão, a qual se encontra em tramitação na Prefeitura, sob o protocolo nº 35000/25, conferindo, assim, a devida legalidade a todos os atos praticados pela comissão até o presente momento.
Será notificada a juíza responsável pela liminar que obriga a Prefeitura a implementar a Lei nº 59/16, acerca do PL nº 19/25, que altera a Lei nº 59/16, modificando vários artigos sem, de fato, implementar a referida lei no prazo de 90 dias, conforme determinação judicial, implicando em claro desrespeito a uma ordem judicial.
Serão notificados a Câmara Municipal (comissões) e a Prefeitura sobre as decisões da Assembleia.
Foi aprovada a comissão de negociação (autorizada pela assembleia a negociar com a Administração).

📌 Veja os Servidores que compõem a comissão: Meschiati, Luiz, Aidar, Caique, Leandro, Bastos, Sobrinho, Eliel, Santana, Rodrigo, Bueno e dois diretores do Sindicato (Herivelton e Macelari).

Retirada imediata do PL nº 19/25 da Câmara, até que a Prefeitura receba a comissão de negociação aprovada na Assembleia de hoje.
Todos à Câmara Municipal no dia 22, na sessão que votará o PL nº 19/25, para solicitar a retirada da pauta, caso ainda esteja pautado até o início da sessão.
Assembleia no dia 22, após a sessão, na própria Câmara Municipal, para definirmos os próximos passos.

TODOS DEVEM ESTAR ALERTAS 🚨

O PCCV da Guarda será igualmente afetado pelos projetos de lei que serão votados na Câmara no dia 22. Assim, também convocamos os GCMs para estarem presentes na sessão plenária da Câmara Municipal de Paulínia, prevista para ocorrer na próxima segunda (22/12), às 10 horas, quando serão votados os Projetos de Lei (PLs 12, 13, 14, 15, 16 e 19/25), que alteram as Leis nº 59, nº 65 e nº 66 e o Estatuto do Magistério, além de projetos para criar novos cargos ao Magistério e Quadro Geral.

➡️ AVALIAÇÃO DO SINDICATO

“A participação ativa dos Guardas Civis Municipais, ao lado dos demais servidores, é fundamental! A unidade coletiva e a firme oposição a mais esse ataque ao serviço público e aos direitos dos trabalhadores não podem ser aprovadas na Câmara.

É importante destacar que as demais pautas pertinentes aos GCMs seguirão em debate e acompanhamento constante pelo Sindicato. Acompanhem nossas redes sociais e fiquem atentos aos desdobramentos da assembleia. Também comunicamos a Prefeitura e a Câmara sobre as definições da reunião.”

O Sindicato já comunicou formalmente ao vereador Pedro Bernarde, presidente da Câmara, e ao prefeito Danilo Barros, da insatisfação dos Guardas e as decisões tomadas na assembleia. Diante das deliberações, pedimos que seja agendada uma reunião entre a comissão formada, representantes do Sindicato e a Administração, a fim de darmos continuidade às discussões sobre o Estatuto e o Plano de Carreira da GCM, de forma democrática, transparente e com a devida atenção aos detalhes.