Prefeitura de Paulínia recorre e Edital de Atribuição de Aulas sem participação dos Servidores volta a ter validade

Em uma primeira vitória na Justiça, o STSPMP conseguiu uma decisão de urgência que mandava parar o Edital de Atribuição de Aulas. A Justiça aceitou o pedido do Sindicato, que mostrou problemas graves no processo, como a falta de participação dos Servidores no debate e a criação de regras que desrespeitam a Lei Complementar nº 65/2017. No entanto, a Prefeitura de Paulínia entrou com um recurso contra essa decisão. Esse recurso, julgado na noite desta quarta (19), fez com que a ordem fosse revista. Com isso, o processo de atribuição das aulas segue em frente.

A decisão do Desembargador, que será divulgada na próxima semana, aceitou o argumento da Prefeitura de que parar o edital atrapalharia o ano letivo – uma ideia que podemos chamar de “terrorismo” sem fundamento.

O EDITAL É ILEGAL!

A luta do Sindicato para cancelar o edital tem dois motivos principais: a ilegalidade e a falta de diálogo. A Prefeitura criou regras novas sem ter base na lei, mudando com um simples edital o que está definido em uma Lei Complementar. Além disso, impôs essas mudanças sem conversar com a categoria, ignorando o direito dos Servidores de participar das decisões. A pergunta que fica é: a Secretaria de Educação está pensando nos alunos ou só em impor sua vontade?

O QUE FAZER AGORA? STSPMP ORIENTA SERVIDORES

Neste momento de confusão, o STSPMP orienta todos os Servidores a:

• Acompanhar de perto todo o processo de atribuição;
• Anotar em ata qualquer irregularidade, principalmente as que forem contra a LC nº 65/2017 ou quando a direção da escola usar critérios pessoais para definir turmas;
• Fazer recursos na própria escola e no protocolo geral da Prefeitura;
• Deixar registrado que todo este processo ainda está sendo decidido na Justiça e pode ser anulado.

O Sindicato não vai parar. Vamos entrar com um novo recurso para tentar suspender o edital novamente. Já informamos à Justiça que a Prefeitura não cumpriu decisões anteriores. Acreditamos que, quando o caso for julgado até o final, a verdade vai aparecer e a imposição da Administração será derrotada. A decisão de agora é só provisória.

Toda esta confusão criada pela Prefeitura só gera estresse, prejudica o trabalho nas escolas e atrapalha a educação das crianças. Enquanto a Prefeitura age com autoritarismo, o STSPMP segue firme na luta, com a certeza de que a união dos Servidores e a força da lei vão vencer. Seguimos com a cabeça erguida, defendendo os Servidores e um serviço público de qualidade para todos.

Servidor unido, jamais será vencido!
O povo na rua, prefeito a culpa é sua!