Rodrigo Macelari e Cláudia Pompeu comentam a luta dos Servidores na estreia do podcast “O Paulinense”. Assista agora!
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Em um diálogo franco, Rodrigo Macelari e Cláudia Pompeu marcaram presença no episódio de lançamento do podcast “O Paulinense”. Sob o comando do Professor William, a conversa transcendeu o superficial ao detalhar a trajetória de resistência e conquistas da categoria perante os desafios. A participação, disponível na íntegra no YouTube, serviu como um importante instrumento de conscientização, levando a pauta dos Servidores municipais para além dos círculos habituais e conectando-a com a comunidade.
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DIVULGAÇÃO DO “PAULINENSE” NA ÍNTEGRA:
O Ministério Público do Estado de São Paulo promoveu Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido liminar, contra as expressões dos cargos: Assessor de Políticas Públicas I Assessor de Políticas Públicas II Diretor de Departamentos no Município de Paulínia. A ação questiona a constitucionalidade da Lei Complementar n. 119/2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Paulínia.
Vamos aos FATOS: A Lei Complementar n. 102/2023, do Município de Paulínia, alterou a Lei Complementar n. 82/2022, repetindo as mesmas inconstitucionalidades. Em 25 de fevereiro de 2025, a Lei Complementar n. 119 foi aprovada com os mesmos vícios, aumentando o número de cargos comissionados. Vejam a quantidade dos CARGOS QUESTIONADOS e o valor do salário:
- 41 vagas de Assessor de Políticas Públicas I – R$ 13.684,70
- 61 vagas de Assessor de Políticas Públicas II – R$ 8.357,17
- 80 vagas de Diretor de Departamento – R$ 14.390,62
O Ministério Público argumenta que os cargos comissionados questionados não revelam o desempenho de tarefas compatíveis com a natureza de cargos comissionados, devendo ser preenchidos por servidor público de carreira, após regular aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. As atribuições e expressões criadas são extremamente genéricas e incompatíveis com a Constituição Federal e Estadual. Conclusão: O Ministério Público solicitou informações à Câmara Municipal de Paulínia e ao Prefeito Danilo Barros.
A decisão final poderá ter implicações importantes para a gestão municipal, cargos comissionados e principalmente para os servidores públicos do Município de Paulínia. O gasto anual com os cargos ilegais criados na gestão de Danilo Barros, chegam a aproximadamente 27(milhões) e o total em quatro anos de 106( milhões)! Prestem atenção! 106 (milhões). Ressaltamos que esse processo será acompanhado de perto pelo Jornal O Paulinense.
