Dia dos Professores e das Professoras | Apesar de tudo, temos que comemorar sim. Mas com luta!

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Chegamos ao dia 15 de outubro de 2025 e, para onde quer que se olhe, só vemos ataques à Educação. Muitos desses ataques atingem diretamente os professores e as professoras municipais, mas têm reflexos negativos para toda a população.

Escolas em situação precária

Não são poucas as escolas da rede municipal com problemas relacionados às instalações físicas. No atual momento, o caso mais grave envolve a EMEF Vitor Szczepanski Souza e Silva, cuja sede chegou a ser interditada no início do ano para reformas estruturais (que ainda nem começaram), obrigando a transferência provisória da unidade escolar para o prédio da UNIFACP. Conforme denúncias formalizadas pelo Conselho Municipal de Educação (CME), o funcionamento da escola naquele local se deu sem autorização do órgão, como exige a Lei nº 3.272/2012. Além disso, vistorias técnicas e relatos da comunidade escolar apontam sérias inadequações estruturais, sanitárias e pedagógicas, expondo estudantes e profissionais da educação a riscos diários, situação agravada com as fortes chuvas do dia 22 de setembro. Segundo o CME, apesar de reiteradas manifestações e notificações, a Prefeitura Municipal tem se mostrado omissa.

Superlotação e fechamento de salas

Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), as salas de aula das escolas de Ensino Fundamental do município de Paulínia estão entre as mais lotadas da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e a previsão é de fechamento de turmas em 2026. A superlotação das salas, mesmo que autorizadas por lei, representam prejuízos sérios à qualidade do atendimento educacional, o que tem se refletido nos resultados do Município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que estão entre os mais baixos da RMC.

A reforma administrativa está aí

Tramitando no Congresso Nacional, a Reforma Administrativa representa uma ameaça direta e devastadora ao magistério municipal e ao futuro da Educação Pública. Seguindo a lógica privatista do “Centrão” e da extrema-direita, a proposta busca desmantelar o serviço público, com consequências gravíssimas para nossas escolas e para a população.

O fim da estabilidade e o ataque ao concurso público visam precarizar a contratação docente, substituindo o mérito técnico por indicações políticas e apadrinhamento. Para os professores, isso significa precarização, com contratações temporárias e medo constante de demissão, tornando o trabalhador subserviente aos políticos e ao governo da ocasião. O resultado é o colapso no atendimento à população, pois enfraquece o serviço público e abre as portas para o gerencialismo e para o privatismo sanguessuga, que almeja apenas lucro fácil às custas do dinheiro público, sem nenhum compromisso com o ensino gratuito de qualidade.

Desvalorização profissional

Infelizmente, a Prefeitura de Paulínia está na vanguarda do retrocesso, antecipando aqui a Reforma Administrativa em discussão lá no Congresso Nacional. O maior exemplo disso é o novo plano de carreira, que está sendo elaborado em conluio com uma entidade privada e sem participação dos servidores municipais.

A gestão Danilo Barros quer acabar com a Lei Complementar 65/2017 (PCCV). Essa lei municipal é uma exigência constitucional que garantiu direitos e foi elaborada com intenso diálogo com os servidores, abrindo caminho para um melhor atendimento educacional à população de Paulínia.

A nova proposta do governo municipal, elaborada a portas fechadas com a FIPE, pelo pouco que já

Problemas na atribuição de aulas

Para completar o pacote de maldades da gestão Danilo Barros, o edital de atribuição das aulas para o próximo ano letivo foi publicado no dia 13 de outubro com regras controversas e que afrontam a legislação municipal.

O edital impõe a obrigatoriedade de o professor escolher uma única escola para atuar. Estar em uma única unidade escolar geralmente é uma vantagem para o professor e é a realidade de grande parte dos profissionais da rede. Mas muitos outros estão comprometidos com projetos pedagógicos em mais de uma escola e serão obrigados a optar apenas por uma.

Além de deturpar a legislação municipal, as regras criadas no edital de atribuição não eliminam a possibilidade de o professor permanecer em mais de uma unidade, pois grande parte das escolas não possui aulas suficientes para comportar a jornada de trabalho dos professores. Assim, boa parte deles continuará tendo que atuar em mais de uma unidade para completar suas jornadas.

Além disso, as novas regras podem criar outros problemas, pois ameaçam o trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas e criam instabilidades. O processo de atribuição na rede municipal vem se aprimorando desde a aprovação da LC 65/2017 (PCCV) e se consolidou de modo a favorecer o trabalho pedagógico e atender à população estudantil. O motivo pelo qual a gestão Danilo Barros quer desmantelar o formato atual ainda não foi explicado à população e aos profissionais da Educação.

Perseguição

Influenciadores locais publicaram textos caluniosos e difamatórios contra Diogo Avelino, professor de Língua Portuguesa na rede municipal de Paulínia, transformando-o em alvo de perseguição política e linchamento digital, já que fotos suas foram compartilhadas em perfil do próprio prefeito nas redes sociais, recebendo comentários de apoiadores do prefeito num movimento de superexposição negativa do professor. Além disso, é recorrente professores serem alvos de “denúncias” ou mesmo tentativas de censura por grupos minoritários e até autoridades municipais devido a métodos e conteúdos trabalhados em sala de aula, mesmo que devidamente amparados nas diretrizes curriculares e na legislação educacional.

Não são professoras?

As professoras que educam as crianças em nossas creches e EMEI vêm sendo recorrentemente atacadas em sua dignidade, direitos e valorização profissional. A elas tem sido negado até o reconhecimento como professoras, mesmo que tenham formação em Pedagogia e cumpram funções educacionais reconhecidas pela Lei nº 9.394/96 (LDB) e pelo artigo 208 da Constituição Federal, que fixou a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.

Professores e professoras são de luta!

Os recorrentes ataques à Educação, aos professores e às professoras têm despertado a tomada de consciência da categoria, cada vez mais unida e convicta de que a organização coletiva é o caminho para preservar seus direitos e lutar pela Educação de qualidade. Isso pode ser comprovado pela presença cada vez maior de profissionais do magistério municipal nas assembleias e atos promovidos pelo Sindicato, reconhecendo na entidade sua importância na proteção de direitos e no enfrentamento aos desafios colocados por políticas de sucateamento do serviço público.

Os professores e professoras de Paulínia sabem que sua causa é nobre e que sua luta não é solitária. O apoio vem de toda parte: alunos e alunas, mães e pais, comunidade e outras categorias profissionais. Por isso, apesar de tudo, há muito o que comemorar nesta data! E o apoio aos profissionais da Educação é o melhor presente que podemos oferecer neste momento! Por isso, o Sindicato segue junto com os professores e professoras de Paulínia. Parabéns pelo seu dia!