Servidores repudiam “Antiplano de Carreira” da Prefeitura e decretam, em assembleia, plano de luta em Paulínia 🚫
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Assembleia rejeita por unanimidade “proposta” da Prefeitura e a classifica como retrocesso e desmonte do serviço público. Convoca ato para a próxima terça, dia 7 de outubro.
Na noite desta segunda, 29 de setembro, os Servidores públicos municipais de Paulínia, em assembleia geral realizada na sede do Sindicato, tomaram a decisão de rejeitar a proposta de um novo Plano de Carreira apresentado pela gestão municipal, além de declarar estado de greve. O movimento é uma resposta ao ataque da administração que desmonta direitos, precariza o serviço público e prejudica diretamente a população.
MÉTODO QUESTIONÁVEL 🗣️
A primeira crítica diz respeito à forma como a Prefeitura tem conduzido o processo. Os representantes do Sindicato foram convidados para uma mera apresentação de slides, sem acesso a minutas de lei ou qualquer documento concreto que permitisse uma análise técnica séria.
“Chamar isso de proposta é um eufemismo. Fomos apresentados a esboços vagos, sem qualquer construção democrática ou participação efetiva dos Servidores”, afirmou a direção do STSPMP durante a assembleia.
A gestão Danilo Barros ainda propõe uma “consulta pública” isolada, como forma de legitimar a participação democrática, no entanto, esta é uma forma que impede a verdadeira participação. Em resposta a um ofício do STSPMP, a Prefeitura afirmou que as “ponderações” devem ser feitas por esse canal, ignorando a necessidade da construção coletiva, em que os participantes podem debater ideias e se posicionar.
RETROCESSO E “PUXA-SAQUISMO”
O ponto mais grave da proposta da prefeitura é a instituição de um sistema de avaliação de desempenho com um instrumento subjetivo, em que a chefia imediata decide sozinha sobre os itens da avaliação dos Servidores. Esta avaliação pode ser usada, inclusive, para a demissão do servidor.
“Isso transforma a relação de trabalho em um campo de assédio moral, onde a meritocracia é substituída pelo ‘puxa-saquismo’, as panelinhas e os conchavos. A Prefeitura quer destruir os critérios objetivos e isonômicos que garantem imparcialidade e rompem com práticas nefastas”, foi um dos apontamentos realizados durante a assembleia.
Além disso, o plano prevê:
- Corte de mais de 30% nos percentuais de progressão;
- Encurtamento da tabela salarial;
- Ampliação de cargos comissionados e funções gratificadas, em detrimento do quadro efetivo;
- Tentativa de dividir a categoria entre atuais e futuros Servidores, quebrando a solidariedade e o ambiente de trabalho;
- Risco de quebra do Instituto de Previdência Municipal a médio prazo.
LUTA E MOBILIZAÇÃO ✊📢
Diante do cenário de completo desrespeito, os Servidores, por unanimidade, aprovaram as seguintes medidas de enfrentamento:
1. Decretação de Estado de Greve – uma ferramenta para organizar e impulsionar os próximos passos da luta, com ações direcionadas à Prefeitura, Câmara de Vereadores, Ministério Público e população.
2. Formação de Comissão Ampliada – um grupo de trabalho, eleito entre os pares, se unirá à diretoria do Sindicato para operacionalizar as deliberações.
3. Ato Público na Câmara – concentração marcada para a próxima terça, 7 de outubro, a partir das 17 horas, no plenário da Câmara Municipal de Paulínia, para alertar a população e os vereadores sobre os riscos da medida.
Ficou ainda aprovado que, caso a Prefeitura apresente qualquer minuta de lei, uma nova assembleia geral de urgência será convocada para deliberar os rumos da resistência.
O STSPMP deixa claro: a luta não é apenas pela categoria, mas pela qualidade do serviço público que chega à população paulinense. O “antiplano” representa a destruição de uma carreira estruturada, que garante autonomia, independência e um atendimento qualificado.
Servidor unido, jamais será vencido!
