Solicitamos intervenção do MP em prol de uma LTCAT justa para todos

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O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é um documento fundamental na vida do Servidor. Resumidamente, ele tem o poder de definir a aposentadoria, pois nele consta se o trabalhador esteve em condições insalubres, perigosas, etc. Infelizmente, em Paulínia, o mais recente LTCAT emitido não faz jus ao desempenho REAL de atividades e, por isso, ingressamos com pedido de intervenção ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Nosso departamento Jurídico apresenta exemplos claros através da comparação dos laudos emitidos em 2019 e 2023 aos cargos da Guarda Civil Municipal. O primeiro aponta condições favoráveis a uma aposentadoria especial dos GCMs, mas o de 2023 fala o contrário. Queremos, deste modo, atingir a revisão correta também para a Saúde, o Barracão, Hospital e tantos outros departamentos.

QUAL É NOSSO PEDIDO 🗣

Queremos que o Ministério Público faça a Prefeitura resolver esse problema de disparidade de informações e obrigue o Governo a colocar fielmente as atividades laborais corretas de cada Servidor. A partir disso, quem vai definir se existe aposentadoria especial ou não será o Pauliprev (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia).

AVALIAÇÃO DO SINDICATO

Nosso presidente Rodrigo Jacquet Dias pontua:

Solicitamos a intervenção da Procuradoria do Trabalho, uma vez esgotadas as possibilidades de negociação com a Administração. É evidente a necessidade de termos em detalhes as atividades dos trabalhadores corretamente no LTCAT. Esperamos contornar a situação o mais breve possível e garantir efetivamente nosso pleito”.