Sindicato convoca Servidores para importante assembleia. Vamos escolher os membros do Conselho de Educação Alimentar
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A diretoria do Sindicato convoca todos os Servidores da Educação para importante assembleia, dia 27 de março, às 18 horas, na sede do Sindicato – Rua dos Imigrantes, 885, Parque da Figueira, Paulínia. Na ocasião, vamos escolher dois membros titulares e dois suplentes para integrar ao Conselho de Educação Alimentar – CAE. Coloque na agenda, compartilhe com seus colegas de trabalho e não falte!
FUNÇÃO CONSELHO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR 🍴
O Conselho é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento, que tem como atribuições analisar as prestações de contas, checar notas fiscais e outros documentos relativos aos gastos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, além de verificar a regularidade do abastecimento, qualidade e aceitação da alimentação escolar.
O CAE também participa e organiza reuniões para acompanhar ou criar projetos na merenda escolar, possui membros de unidades escolares e que apresentam dúvidas e questionamentos, fiscalizam as condições gerais das cozinhas escolares e realizam visitas técnicas mensalmente em escolas aleatórias, a fim de assistir o processo de preparo e distribuição alimentação escolar.
ESCOLHA DOS MEMBROS 👥
A escolha dos integrantes ao Conselho atende ao que preconiza o artigo 43 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020. Confira:
I – um representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado;
II – dois representantes dentre as entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelos respectivos órgãos de representação, escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata;
III – dois representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino a qual pertença a EEx, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata; e
IV – dois representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia específica para tal fim, registrada em ata.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembleia Geral Extraordinária
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia, por seu presidente infra-assinado, nos termos do artigo 15 de seu Estatuto Social, convoca a todos os trabalhadores e servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Paulínia lotados na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, para participarem presencialmente de Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 27 de março de 2023 (segunda-feira), às 16:00 hs. em primeira convocação, caso não seja atingido o quórum estatutário a assembleia será realizada em segunda convocação duas horas mais tarde, às 18:00 hs., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1- Escolha de dois membros titulares e dois membros suplentes para integrar o Conselho de Educação Alimentar-CAE, para atendimento ao que preconiza o artigo 43, da Resolução n.o 06/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Conselho Deliberativo do Ministério da Educação, dentre as entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelos respectivos órgãos de representação;
Paulínia, 17 de março de 2023
Rodrigo Jacquet Dias
Presidente
O PRESENTE EDITAL ESTÁ SENDO DISTRIBUIDO DE PELOS MEIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS, CONFERINDO AMPLA PUBLICIDADE AO ATO ASSEMBLEÁRIO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
